Sindicato dos Agentes Penitenciários estuda denunciar secretário de Justiça a organismos internacionais

Depois da instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra inspetores penitenciários que participaram da operação padrão no último domingo (29) nas unidades prisionais de Colatina, no noroeste do Estado, o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) estuda denunciar o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). 

 

A entidade considera que o secretário promove perseguição política contra membros do sindicato. Como exemplo, o Sindaspes comenta que mal a operação padrão tinha se encerrado no domingo e os gestores já providenciavam a abertura do PAD. No entanto, ainda não foi tomada nenhuma atitude quanto aos diretores de presídios flagrados usando carros oficiais da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para uso particular. 

 

Na OIT, o sindicato vai denunciar o secretário por infração grave a Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil com a organização, já que, na visão da entidade, Ricas comete crime de assédio moral e prática antissindical. Para o Sindaspes, o secretário promove uma perseguição pública aos diretores e a inspetores que participam de movimentos em favor do cumprimento da lei e normas operacionais do governo do estado e da Sejus.

 

Já no Conasp e no CNPCP, o Sindaspes vai pedir, através de pedido formal de membros dessas entidades, a convocação do secretário de justiça para prestar esclarecimentos sobre as inúmeras irregularidades que estão ocorrendo na Sejus, como a fragilidade da segurança das unidades prisionais. Ricas também terá que prestar esclarecimentos sobre o crime de assédio moral e prática antissindical que vem exercendo contra diretores do Sindicato e inspetores penitenciários.

 

Operação padrão

 

As ações do Sindaspes foram feitas no Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol) e na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol). 

 

Nas duas unidades, o Sindaspes constatou quadro de superlotação e número insuficiente de inspetores penitenciários para garantir a segurança. No CDPCol existem 680 internos, sendo que a capacidade é para até 500 pessoas. Neste domingo havia apenas 17 inspetores na unidade, o que representa proporção de 40 internos por inspetor. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que a proporção seja de até cinco internos por inspetor. 

 

Na PSMCol a situação se repete. No local há 380 internos, sendo que a unidade tem capacidade para 270. Neste estabelecimento, no entanto, o número de inspetores penitenciários é ainda menor do que no CDPCol. 

 

Neste domingo, dia de visita, quando aumenta o número de pessoas circulando na unidade, havia apenas seis inspetores penitenciários, sendo três armados. Ao chegar na unidade, os diretores do Sindaspes constataram que as guaritas estavam vazias.

 

Ao perceberem a ação fiscalizadora do sindicato, os gestores da unidade acionaram a Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Sejus. Com isso, mais quatro inspetores armados puderam reforçar a segurança da unidade. Os gestores também colocaram um inspetor em designação temporária (DT) desarmado na guarita para fazer a vigilância, o que é um procedimento irregular.