Sindicato dos Delegados recomenda adoção de medidas à categoria diante de cortes

O Sindicado dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepes) enviou aos profissionais do Estado uma cartilha orientando a categoria como agir neste momento de contenção de despesas na área de segurança pública, que tem prejudicado o andamento das investigações. O serviço de internet e os combustíveis das viaturas foram alvos de cortes. 

 

A cartilha orienta como os delegados devem agir para que não sejam responsabilizados posteriormente por conta da falta de recursos para execução de investigações. 

 

De acordo com o documento, a interrupção dos serviços de internet em grande parte das unidades policiais agrava a continuidade dos trabalhos de investigação e o cumprimento normal das atribuições dos delegados de polícia e policiais civis nas unidades afetadas. 

 

Por isso, o Sindepes está recomendando que os delegados adotem medidas diante da ausência de internet e de redução de cotas de combustível nas delegacias. 

 

Uma das medidas que a entidade orientas que os profissionais tomem é oficiar ao superior hierárquico imediato, ao Ministério Público Estadual (MPES) e ao juízo da comarca em que se localiza a unidade policial caso não haja serviço de internet, impedindo diligências e desenvolvimento de investigações.



Os serviços que podem ser prejudicados são as pesquisas em banco de dados cadastrais de presos ou pessoas – sistema de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao portal do Sistema Integrado de Inteligência e Segurança (Sisp) –, ausência de acompanhamento de fontes de informações para investigações, como acesso à imprensa e a matérias; impossibilidade de obtenção de dados importantes para intercâmbio com outras instâncias, como números de telefones; encaminhamento de estatísticas; registro de ocorrências e lavratura de autos de prisão em flagrante (APFs) pelo sistema Delegacia Online (Deon); e impossibilidade de uso do Sistema Guardião.

 

Além disso, o Sindepes recomenda que os delegados comuniquem ao superior hierárquico, ao MPES e à Justiça quando houver consumo de combustível de até 80% da cota disponível, o que pode impossibilitar a continuação de diligências externas que demandem uso de viaturas, como intimações, cumprimento de medidas cautelares como prisões provisórias e buscas e apreensões domiciliares.

 

Cortes

 

As entidades que representam policiais civis estão denunciando sistematicamente a possibilidade de prejuízo à atuação policial diante da política de corte de gastos adotada pelo atual governador Paulo Hartung (PMDB).   

 

Na última semana, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) alertou que o orçamento de custeio da Polícia Civil para 2015 é o menor dos últimos seis anos. A entidade ressaltou que com o valor de custeio previsto para 2015 será difícil manter os serviços básicos da Polícia Civil.

 

Com a redução da verba de custeio, fica prejudicada a manutenção dos contratos de internet, vigilância, limpeza, manutenção de viaturas, obras em unidades policiais, consultas ao sistema e atendimento à população. O Sindipol ressalta que para a manutenção dos contratos básicos da Polícia Civil em 2015, seriam necessários mais de R$ 30 milhões, valor que é compatível com o orçamento dos últimos dois anos.