Soldados da PM representam Comissão de Promoção de Praças ao Ministério Público

Policiais militares que tiveram seus nomes excluídos do quadro de acesso a promoções protocolaram, no último dia 30 de agosto, uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em que denunciam irregularidades no processo e pedem intervenção do órgão ministerial. O Boletim Especial do Comando Geral, de número 20, publicado nesse sábado (7), confirmou a exclusão de 60 militares, todos soldados que seriam promovidos a cabo, que estavam de licença médica no final do ano de 2018. 

 

A representação, protocolada por representantes legais dos militares, foi feita contra os oficiais que compõem a Comissão de Promoção de Praças (CPP), composta pelo tenente coronel Pablo Couto Ferreira (presidente) e pelos membros capitães Izaias Pereira Junior e Dilson Ravani Junior, os primeiros tenente Saulo de Carvalho Relo, Cyndi Hautequest Gonçalves do Nascimento e pelo segundo tenente Heraclito Alves Meirelles (secretário). Também foi representado o comandante-geral da PMES, Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, que, segundo o documento enviado ao MPES, com a publicação do ato administrativo agiu em desacordo com o disposto na legislação estadual e portarias da própria instituição.

 

A defesa dos policiais aponta que o Estatuto da PMES, lei estadual, garante ao militar em licença para tratamento de saúde vaga nos quadros de acesso para promoção desde que seu tratamento não tenha ultrapassado o período de um ano. As informações apontam ainda que os policiais que tiveram licença médica em 2018 e que estavam previstos para a lista de promoções entraram com recursos contestando a retirada dos seus nomes dos quadros. Os recursos, por sua vez, foram indeferidos. 

Um boletim anterior, BECG nº 014, divulgado em abril deste ano, tornou público o quadro de acesso à promoção da PMES, constando na lista os soldados que preenchiam os requisitos para se tornarem cabos, tanto no que diz respeito à antiguidade quanto ao merecimento. Depois da publicação desse quadro, foi disponibilizado um prazo de cinco dias para interposição de recurso a quem se sentisse prejudicado. Na data de 21 de agosto deste ano, período em que já vislumbravam a resolução dos recursos impetrados com a sua consequente promoção, os militares se depararam com a publicação do BECG nº 019 sem seus nomes. 

 

Os representantes legais dos soldados alegam ainda que a ascensão hierárquica à graduação de cabo ocorre de maneira distinta à ascensão na carreira dos oficiais, que necessitam de inspeção de saúde para fins de promoção, ou seja, o oficial somente será promovido após ser submetido à inspeção. Para os praças, o que se leva consideração, são as inspeções de saúde realizadas periodicamente.  

 

No documento, representantes legais de cerca dos 60 soldados prejudicados argumentam que a representação ao órgão ministerial capixaba é justificada pelo artigo primeiro da resolução 20 do Conselho Nacional do Ministério Público, que sustenta “sujeitos ao controle externo do Ministério Público organismos policiais, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal”. 

 

Dizem ainda que “diante de interpretação equivocada, com fins revanchistas, prejudicial, parcial, temerária, da Comissão de Promoções de Praças (CPP) da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, solicito que participem (MPES) ativamente com o fim de evitar eventuais injustiças aos militares e que consequentemente podem refletir na prestação do serviço policial que é de interesse coletivo, de toda a sociedade”.

 

Na semana passada, militares prejudicados, que preferiram não ser identificados, enviaram mensagens ao jornal Século Diário denunciando a situação. “A PMES concretiza um dos maiores atos de covardia contra os policiais militares em mais um gesto de perseguição. Agindo assim, a Polícia Militar está coagindo os militares a trabalharem doentes, forçando os mesmos a esconderem sintomas de qualquer natureza, pois se forem afastados por licença médica deixarão de compor os quadros de acesso à promoção. Teremos nas ruas policiais depressivos, lesionados, portadores de cardiopatias, etc.”.

 

Críticas à campanha interna  

 

Militares também fazem críticas a uma campanha interna realizada pela PMES como forma de prevenção ao suicídio. “No mês em que a polícia está excluindo, ilegalmente, dos quadros de acesso para promoção os militares que estavam de licença médica até o dia 31/12 do ano passado, vem à tona, nos ambientes internos da PMES, uma campanha do Setembro Amarelo, que diz prestar apoio aos policiais com problemas de ordem psicológica. Grande ironia! A polícia que finge estender as mãos a policiais doentes, está cerceando o direito à promoção dos mesmos, uma vez que a  grande maioria dos militares com licença médica encontrava-se afastada para tratamento psiquiátrico”, diz mensagem que tem circulado nas redes sociais. 

 

E completa: “Militares com depressão e demais problemas psiquiátricos são perseguidos e prejudicados em seus direitos, o que os torna ainda mais doentes. O direito de tratar da saúde sem deixar de ocupar vaga nos quadros para promoção é garantido aos militares no Estatuto da PMES, Lei 3196/78".

 

No último dia 31 de agosto, policiais militares e civis, bombeiros militares, além de servidores que integram o setor de segurança pública do Espírito Santo, realizaram um protesto pelas ruas da Vitória. A caminhada percorreu as vias principais da Capital, como Avenida Vitória e Beira-Mar, com destino ao Palácio Anchieta. Os profissionais, que formaram uma frente unificada, reivindicam do governador valorização salarial e melhores condições de trabalho.

Os policiais militares e categorias da Polícia Civil firmaram um pacto unificado para pleitear de forma técnica e permanente os parâmetros que visam alcançar dignidade, valorização e respeito profissional aos agentes operadores de segurança pública capixaba. Sendo assim, foi formada a Frente Unificada de Valorização Salarial - PM/PC/BM.