Sucateamento do sistema de internação provoca riscos a servidores e internos
O motim mais recente na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), ocorrido em 26 de abril deste ano, em que nove internos ficaram feridos depois de colocarem fogo em colchões e roupas, dá mostra do que precisa ser mudado no sistema socioeducativo do Estado. A Unai, localizada em Maruípe, Vitória, sequer tem estrutura para abrigar socioeducandos, já é uma unidade em que os adolescentes ficam recolhidos apenas até a apresentação em juízo, em que é definida a internação ou a reintegração familiar.
Informações não oficiais dão conta que, dos nove adolescentes internados, dois foram liberados e sete permanecem internados entre nos hospitais do município da Serra Dório Silva, Dr. Jayme Santos Neves e o particular Vitória Apart Hospital. Desses sete internados, pelo menos quatro estão em estado delicado, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A Unai opera em situação precária há vários anos, com fugas constantes e motins. Antes do tumulto do dia 26 de abril, houve de dez adolescentes em janeiro deste ano. Eles pularam o muro e deixaram a unidade. No momento da fuga, a unidade tinha 138 adolescentes em um local com capacidade para 68.
A unidade só pode abrigar adolescentes por, no máximo, 72 horas até a apresentação em juízo. Por isso, não há qualquer atividade para os jovens, que ficam o tempo todo em celas sem qualquer atendimento pedagógico.
Para o militante de direitos humanos e ex-presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado (CEDH), Gilmar Ferreira, existem três unidades que deveriam ser demolidas, a Unai, a Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed), localizada em Cariacica-Sede e a Unidade Feminina do Xuri, em Vila Velha. Para essas, ele conta, não há solução, elas deveriam deixar de existir. “O governo tem de colocar a mão no cofre e demolir essas unidades, construindo outras mais adequadas”, diz ele.
Descontrole
A precariedade no sistema socioeducativo do Estado perdura por vários anos. O ano de 2012, por exemplo, foi marcado por denúncias de corrupção envolvendo o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) que levou à prisão, por meio da Operação Pixote, a cúpula da autarquia e da entidade, como a então diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina e o diretor da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragon.
Além das prisões, também ocorreram rebeliões e fugas no sistema. Em janeiro deste ano, internos da Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares fizeram servidores reféns por mais de oito horas. Na unidade, que está dentre aquelas com gestão compartilhada entre Iases e Acadis e, portanto, sob intervenção, houve tentativa de fuga em massa, que foi frustrada. O gerente de segurança, então, acionou a polícia, mas após a chegada da força policial a rebelião foi iniciada.
Já em 5 de abril deste ano, houve uma fuga de adolescentes na mesma unidade de Linhares, seguida de rebelião. Naquele dia, pelo menos 50 adolescentes fugiram, sendo que 16 foram encontrados e reencaminhados à unidade. No dia seguinte à rebelião, o então diretor-presidente do Iases, Leonardo Grobbério, que havia sido alçado ao cargo após a detenção de Silvana Gallina, pediu demissão.
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