TJES nega pedido de interdição do Centro de Triagem de Viana

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, em sessão nessa quinta-feira (21), o pedido de interdição do Centro de Triagem de Viana (CTV), porta de entrada do sistema prisional do Estado. A decisão foi proferida pelo relator do Agravo Regimental impetrado pela Defensoria Pública do Estado pelo relator da ação, o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto.

 

Uma decisão de primeiro grau, proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Viana havia deferido liminar determinando a interdição da unidade para a manutenção do número máximo de detentos para o CTV. No entanto, o Estado recorreu ao TJES e Bizzotto determinou a suspensão da liminar de primeiro grau. 

 

O desembargador alegou que a interdição da unidade "acarretaria prejuízo de difícil ou impossível reparação ao sistema penitenciário capixaba, lesionando a ordem e a segurança públicas". 

 

Depois da decisão liminar do TJES, a Defensoria Pública ingressou com o Agravo Regimental, requerendo nova interdição do CTV, mas o magistrado indeferiu o pedido de interdição novamente. “Ao se interditar parcialmente o Centro de Triagem de Viana, determinando-se a remoção de detentos que excedam à sua capacidade máxima e impedindo o ingresso de novos, desloca-se o problema desse estabelecimento - superlotação e condições estruturais precárias - para outro, o que, além de não resolver o problema, configura indevida interferência do Poder Judiciário na política de segurança pública estabelecida e executada pelo Poder Executivo", diz o voto do relator. 

 

Condições  

 

A inspeção da Defensoria Pública que culminou no ajuizamento da Ação Civil Pública constatou que, além de operar acima da capacidade, a unidade tem problemas estruturais que precarizam ainda mais a situação na unidade. E

 

A estrutura metálica que reveste o teto da unidade aumenta a temperatura nas celas tornando o permanência no local insuportável em dias quentes, independentemente do número de presos. Além disso, a unidade tem problemas de infiltração, mofo e alagamentos. 

 

O local também representa riscos à saúde de servidores e de outros presos, já que os internos não são submetidos a exames quando ingressam no CTV, e as condições do local propiciam a propagação de doenças contagiosas.