TJES ratifica condenação de acusado no Crime da Ilha

 

Jorge Donati é acusado de ser o mandante do crime, mas o processo contra ele passou a correr em segunda instância depois que foi eleito prefeito de Conceição da Barra, em 2008.

 

Cristiano foi condenado pelo Tribunal do Júri de Vitória em maio deste ano junto com o irmão, Renato dos Santos Rodrigues – que foi condenado a dois anos e 11 meses apenas pelo crime de receptação dentro do mesmo processo do duplo homicídio. O colegiado, no entanto, anulou a sentença contra Renato de acordo com o voto do relator da apelação criminal, o desembargador Ney Batista Coutinho. A defesa de Cristiano havia recorrido da sentença dele, enquanto o Ministério Público do Estado (MPES) apelou para que a sentença de Renato fosse revista, já que considerou baixa a pena. 

 

Não foi designado um novo julgamento no caso de Renato dos Santos Rodrigues, e sim a nova dosimetria da pena, que deve ser definida pelo juízo de primeiro grau. 

 

A defesa do prefeito reeleito de Conceição da Barra vem recorrendo a instâncias superiores a cada decisão desfavorável no processo. O expediente acaba por atrasar o julgamento do caso pelas Câmaras Criminais Reunidas do TJES. 

 

Em 17 de outubro mais um Recurso Especial foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, enquanto não for apreciado, não é possível agendar o julgamento da ação.

 

Crime 

 

Cristiano, que trabalhava na mansão em que moravam Cláudia e Donati, teria simulado um latrocínio (roubo seguido de morte) para mascarar o real motivo do duplo assassinato, que teria sido cometido a mando de Jorge Donati.

 

O prefeito reeleito de Conceição da Barra chegou a ser pronunciado no mesmo processo, mas a ação contra ele passou para a segunda instância em 2008, na primeira eleição dele a prefeito do município. 

 

A relatora do caso é a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que substituiu o desembargador Alemer Ferraz Moulin na ocasião da aposentadoria dele. No entanto, até que chegasse de volta ao gabinete da desembargadora, no início de 2012, o processo ficou mais de 90 dias na Procuradoria Geral de Justiça, aguardando decisão do Ministério Público do Estado (MPES), sobre a concordância ou não com a decisão anterior das Câmaras Criminais Reunidas do TJES, que passou a relatoria do caso do desembargador Alemer para a desembargadora Eliana. 

 

O processo do prefeito corria em primeira instância até que ele foi eleito, em 2008. No ano de 2006 o julgamento pelo crime chegou a ser marcado para 27 de outubro daquele ano, mas foi cancelado. Além disso, o processo chegou a “sumir” do Tribunal de Justiça, mas foi localizado e posteriormente despachado para julgamento dos réus.