Unidade da Apac de São Mateus já está em processo de implantação
A instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município de São Mateus (norte do Estado) já está sendo providenciada, através da formulação do estatuto da entidade que será responsável pela administração da unidade. O método utilizado pela Apac prevê a humanização das prisões.
A partir da elaboração do estatuto, a Apac será criada de forma jurídica, sendo formadas a Diretoria e o Conselho Fiscal. A unidade vai ser construída em uma área próxima à Penitenciária Regional do município. Previsões do Conselho da Comunidade de São Mateus estimam que até o fim do ano uma unidade feminina da Apac com 80 vagas poderá ser construída.
A unidade masculina deve ficar pronta em 2014 com capacidade para até 140 apenados.
O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País é de 80%.
No dia 17 de maio representantes do Estado realizaram mais uma visita à unidade da Apac no município de Itaúna, em Minas Gerais. O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB) participou da visita e se comprometeu a doar o terreno para a instalação de uma unidade no município.
Os detentos em regime fechado da unidade de Itaúna que não terminaram o ensino médio são obrigados a estudar, além de participar de cursos profissionalizantes. Ao serem beneficiados pelo regime semiaberto, eles colocam em prática o que aprenderam, seja dentro do sistema ou em empresas parceiras.
Nas unidades que utilizam o método há mais regras de disciplina do que qualquer outro presídio – com horários para trabalho e estudo – mas os próprios detentos ficam em poder das chaves das celas e são eles que escoltam os outros até o Fórum para audiências.
São também eles que preparam a própria alimentação, e fazem as refeições com talheres normais.
Os detentos também executam trabalhos nas unidades da Apac. Eles produzem, por exemplo, peças para carros e artigos de vestuário como sandálias e roupas.
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