'Prefeitura quer tratar os servidores na base do chicote', acusa sindicato
Duas iniciativas da gestão de Euclério Sampaio (DEM) causaram indignação nos servidores de Cariacica. Uma é o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que altera o inciso 1º do artigo 26 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica, bem como o inciso 1 do artigo 53 do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. A outra é o Decreto nº 47, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9), que "dispõe sobre a suspensão de cessão de servidor e concessão de licença sem vencimentos".
Com essas iniciativas, as quais considera antidemocráticas, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, acusa a gestão municipal de querer "tratar os servidores na base do chicote".Por meio do PLC 02/2022, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores para ser votado em regime de urgência, o executivo estabelece que a Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidoresserá composta por cinco servidores efetivos estáveis designados pelo chefe do Poder Executivo Municipal". A mudança, de acordo com a justificativa do projeto, visa "garantir a manutenção dos membros que exerçam os seus trabalhos de forma ágil e eficiente, facilitando a substituição daqueles que não prestam um serviço adequado".
Luciano relata que a Comissão, hoje, é composta por dois representantes designados pelo Sindismuc e três pela gestão municipal. Caso a lei seja aprovada, a entidade sindical não poderá designar nenhum participante, somente o executivo.
Segundo ele, o número de PADs tem sido alto na gestão de Euclério Sampaio. "Estão coagindo servidores para fazer coisas que não condizem com a sua função e os ameaçam com PAD e sindicância. Até mesmo os cargos comissionados afirmam temer perder o emprego, o que eu nunca tinha visto antes", denuncia.
Por meio do Decreto nº 47, fica suspensa a "solicitação de cessão de servidores de outros órgãos públicos para o Município de Cariacica" e "concessão de licenças sem vencimentos". Luciano questiona: "o prefeito não pode impedir o servidor de pedir licença não remunerada. Quer dizer que o trabalhador não pode sequer pedir licença para cuidar de um pai, de uma mãe com câncer, por exemplo? A gestão tem o direito de negar ou deferir o pedido, não pode ferir o direito de petição. Na verdade, a gestão quer se eximir de responder o porquê, o motivo de estar sendo negado", afirma.
Luciano acredita que trata-se de uma forma de obrigar o trabalhador a pedir demissão, caso não consiga conciliar seu trabalho com questões pessoais, como casos de doença na família. O presidente do Sindismuc reclama que, em Cariacica, processos favoráveis aos servidores não são respondidos, mas contra "são respondidos a toque de caixa".
Ele espera que a Câmara de Vereadores não aprove o PLC. "A Câmara, que está aí para fiscalizar, não pode votar a favor de uma lei que prejudica o servidor e dá plenos poderes ao executivo. Servidor é patrimônio do município, não pode ser tratado como a gestão bem entende", finaliza.
Ele espera que a Câmara de Vereadores não aprove o PLC. "A Câmara, que está aí para fiscalizar, não pode votar a favor de uma lei que prejudica o servidor e dá plenos poderes ao executivo. Servidor é patrimônio do município, não pode ser tratado como a gestão bem entende", finaliza.
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Comentários: 1
Parabenizo o prefeito Euclério Sampaio, pelas mudanças apresentadas. É necessário ter gestão sem corporativismo. O servidor público, assim como os demais trabalhadores da iniciativa privada, precisam ter avaliação de desempenho, para que os objetivos constitucionais, sejam alcançados.
Trabalhei por 32 anos nos Correios, empresa pública do governo federal. E lá, a avaliação de desempenho, é semestral. Na ECT, todos os trabalhadores exercem suas atividades, com alto desemprenho e responsabilidade. Infelizmente, já fazem 10 anos, que não contrata nenhum funcionário, inexistência de concurso, e sucateamento por parte do governo federal. Mas a avaliação de desempenha é necessária.
Precisamos ter qualidade nos serviços oferecidos.