Agentes federais no Estado protestam contra a PEC 412/09

Agentes federais realizaram, em todo o País, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09. No Estado, a manifestação foi realizada em frente à Superintendência de Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha. 

 

A Proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal. A PEC e seu texto substitutivo tem sido alvo de campanha dos delegados federais, mas é rejeitada por outras categorias da própria PF como agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos.

 

A autonomia da PEC concede ao gestor da Polícia Federal poderes para gerir verbas ilimitadas e para fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional. Além disso, impede o constitucional controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, o que poderá trazer consequências para possíveis investigações.

 

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, os agentes federais defendem a autonomia das investigações, desde que vinculado a um órgão fiscalizador, como o Ministério Público. “Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz em seu texto, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, enfatiza.  

 

A Polícia Federal já tem autonomia para investigar qualquer tipo de corrupção. Um exemplo é a Operação Lava Jato, comprovando que a proposta não contempla a instituição Polícia Federal, e sim o cargo de delegado.