'Apagão??? dos servidores começa com grande adesão

O segundo dia do “apagão” dos servidores públicos, nesta quarta-feira (16), contou com mobilização de servidores da Saúde na Assembleia Legislativa. Os trabalhadores levaram a reivindicação do movimento aos deputados estaduais durante a realização da Sessão Ordinária. As outras categorias do funcionalismo público se mobilizaram nos próprios locais de trabalho.



Na tarde desta quarta-feira, os servidores públicos realizam um ato público em frente à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), na Avenida Cézar Hilal, em Vitória.



As assembleias setoriais abrangem secretarias e autarquias do governo estadual como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV): Procuradoria Geral do Estado (PGE); Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória; Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM); Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases); e Junta Comercial. Pelo segundo dia, os servidores do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) realizaram um café da manhã em frente à autarquia, localizada na Avenida Beira Mar.







Nesta quarta-feira também deve acontecer o julgamento da ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pede a ilegalidade do movimento. Nesta terça-feira (15), o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em análise inicial, negou o pedido de liminar do governo e considerou que que se trata de “manifestação reivindicatória de direitos típica das democracias, cuja intervenção do judiciário só terá lugar quando ultrapassados os limites da ordem pública”.



O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) esclareceu que o apagão não se configura como greve, já que durante o movimento serão realizadas assembleias das categorias participantes que já foram devidamente comunicadas e publicadas oficialmente, conforme determina a legislação.



A paralisação atinge servidores da segurança pública, da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Para o funcionalismo, o governador insiste em utilizar a falácia da crise para justificar cortes sem fundamentos nos serviços públicos e para não atender às reivindicações dos servidores.







Nas reuniões realizadas com representantes dos servidores, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo e conceder o auxílio alimentação.



O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo respondeu oficialmente às reivindicações protocoladas há mais de um mês pelas entidades representativas de servidores negando o atendimento aos pleitos. Assim como nas outras ocasiões, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo, e conceder o auxílio-alimentação.



Em contrapartida, os últimos balanços e relatórios de gestão publicados no Diário Oficial do Estado mostram que a arrecadação estadual apresentou um desempenho superior às estimativas, com previsão de chegar ao final do ano com uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, o que representa uma elevação de R$ 2 bilhões em relação ao previsto.



Mesmo assim, o CGCARS, sem apresentar nenhum dado concreto, repetiu o discurso da crise e negou todos os pontos de pauta da categoria. A justificativa para não realizar a revisão geral e fixar a data base seria financeira. Já quanto à concessão do auxílio-alimentação, o governo diz não ser possível pagar o benefício, pois o caso está judicializado, sendo que foi próprio governo quem levou a situação à esfera judicial, indo contra, inclusive, a parecer do conselho da PGE. Quanto à mesa de negociação, o Comitê Gestor se auto-intitula como sendo essa instância, apesar de não seguir as determinações da Lei 46/94, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado.