Câmara dos deputados aprova tramitação em regime de urgência do projeto das terceirizações

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (7) a urgência na tramitação do Projeto de Lei 4.330/04, que prevê a possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Dos parlamentares presentes, 316 votaram pela tramitação em regime de urgência e 66 foram contra.

 

Nesta quarta-feira (8) o Plenário da Casa volta a se reunir para votar a matéria. 

 

Discursando contra a matéria, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou que  projeto transforma pessoas em mercadoria, facilita o surgimento de intermediários à custa do achatamento salarial dos trabalhadores. O parlamentar acrescentou que a aprovação do projeto de lei aumenta a igualdade e a injustiça.

 

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pediu à Câmara que rejeitasse a urgência da tramitação da proposta. A entidade salienta que a matéria afeta diretamente 45 milhões de trabalhadores, sendo 12 milhões de terceirizados e 33 milhões de contratados diretos. 

 

A Anamatra salienta, também, que a medida  discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.

 

O Sindicato dos Bancários do Estado (Sndibancários-ES) foi representado no protesto desta terça-feira, que reuniu mais de 10 mil trabalhadores, por representantes tanto dos bancários quanto de outras categorias de trabalhadores. 

 

O diretor da entidade, Derik Bezerra, que faz parte do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização percorreu, junto com os demais integrantes do colegiado, os gabinetes dos deputados capixabas na tentativa de sensibilizá-los em relação ao projeto de lei. Caso a matéria seja aprovada, existe a possibilidade de haver greve geral. 

 

Os sindicatos que representam trabalhadores repudiam a proposta, já que ela promove a precarização das relações trabalhistas. 

 

As centrais sindicais consideram que o projeto promove uma série de ataques aos trabalhadores, entre eles a terceirização indiscriminada, que legitima a desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, além de enfraquecer a responsabilidade solidária, que acontece quando a empresa tomadora de serviço arca com dívidas trabalhistas da contratada.

 

Além disso, a terceirização indiscriminada – até mesmo de atividades-fim da empresa – pode acarretar no empobrecimento dos trabalhadores e na precarização das relações de trabalho.

 

De acordo com o estudo estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2011oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.