Câmara dos Deputados pode votar projeto que regulamenta terceirização nesta semana

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei 4.330/04 que prevê a possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos que representam trabalhadores repudiam a proposta, já que ela promove a precarização das relações trabalhistas. 

 

As centrais sindicais consideram que o projeto promove uma série de ataques aos trabalhadores, entre eles a terceirização indiscriminada, que legitima a desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, além de enfraquecer a responsabilidade solidária, que acontece quando a empresa tomadora de serviço arca com dívidas trabalhistas da contratada.

 

Além disso, a terceirização indiscriminada – até mesmo de atividades-fim da empresa – pode acarretar no empobrecimento dos trabalhadores e na precarização das relações de trabalho. 

 

Atualmente, a Súmula Vinculante 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) regula a terceirização no País e proíbe a contratação de serviço de terceirizados para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser fim ou meio.

 

De acordo com o estudo estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2011oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.