Comissão de Assuntos Sociais do Senado define prazo para tramitação da Reforma Trabalhista

Os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fizeram um acordo na manhã desta quinta-feira (8) para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 38/2017, conhecido como Reforma Trabalhista. A matéria, que tem relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB), será lida na próxima terça-feira (13) e votada em 20 de junho.



A intenção é que o projeto siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para leitura no dia 21 de junho e seja votada no colegiado no dia 28 deste mês.



O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por votação apertada. Foram 14 votos a favor e 11 contrários à matéria. Até mesmo senadores alinhados com o governo ficaram insatisfeitos com proposta.



Os senadores que compõem a CAE questionaram a proposta durante nove horas. Os pontos mais sensíveis da proposta, que foram criticados pelos parlamentares, foram o trabalho intermitente – que pode reduzir o salário do trabalhador e suprimir férias – e a hora de almoço de 30 minutos.



A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho.



O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.