Sexta, 19 Abril 2024

Deputados da Comissão de Segurança visitam o Departamento de Identificação

Os deputados estaduais Gilsinho Lopes (PR) e Luiz Durão (PDT) realizaram nesta quarta-feira (2) uma visita técnica ao Departamento de Identificação (DEID), da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), na qualidade de representantes da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. 
 
A visita atendeu a um requerimento feito pela Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) com o objetivo de mostrar aos parlamentares que, sem a realização urgente de concurso, os serviços prestados pelo departamento sofrer uma interrupção irremediável, comprometendo toda a identificação civil e criminal da população, além dos serviços periciais da categoria.
 
Durante a visita, os parlamentares puderam constatar como o Estado está atrasado em relação ao resto o País. No departamento existem, pelo menos, 500 mil comunicações e emissões de folhas criminais em atraso; laudos que não têm peritos para confeccionar; defasagem no quadro da categoria; ausência de sistema Afis – sigla em inglês para Automated Fingerprint Identification System, que é um banco de dados informatizado de impressões digitais; falta de investimentos efetivos e direcionados para os projetos da categoria; e seções com mais estagiários do que servidores efetivos. 
 
A Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) considera que os peritos devam ser valorizados de igual forma. Atualmente, postos de identificação – principalmente no interior – funcionam sem peritos e com servidores comissionados, o que facilita fraudes em documentos, duplicação de identidades e erros na emissão. 
 
Os peritos reivindicam a realização imediata de concurso público para o cargo. A defasagem de profissionais pode fazer com que o departamento entre em colapso em pouco tempo. Além disso, pedem que o cargo seja incluído isonomicamente na Lei Estadual 756 – que dispõe sobre as circunscrições da Polícia Civil e no projeto de lei sobre a autonomia da SPTC.

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