Quinta, 28 Março 2024

Deputados que ofenderam policiais têm projeto de lei devolvido pela mesa diretora

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) devolveu o Projeto de Lei Complementar que pretendia pagar gratificação por periculosidade de 40% a policiais civis e militares.



Apresentada no último dia 21 de março pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Amaro Neto (PRB), a matéria tinha vício de origem, pois, por tratar de assunto que tem repercussão financeira para o Executivo, deveria ter sido apresentada pelo Governo estadual. 


A devolução do PLC foi feita pelo presidente em exercício da Ales, Marcelo Santos (PMDB), na última segunda-feira (26).



As entidades ligadas aos policiais civis e militares alegam que os parlamentares tomaram a iniciativa para tentar amenizar o desgaste que provocaram com a categoria, dias antes, ao ofender policiais.



“Pura presepada, pra inglês ver”, classifica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), Jorge Emilio Leal. “Se virasse lei, seria inconstitucional”, explica. “É meramente uma cortina de fumaça pra tapar o desgaste dos dois deputados que tiveram com a segurança pública”, conta.



A ofensa de Amaro Neto foi feita no dia 20 de março em seu programa de televisão, quando, jocosamente, disse que o policial civil baleado na cabeça quando saia de uma academia no bairro São Torquato, em Vila Velha, havia sido “sapecado”. “Uma total falta de respeito com o profissional de segurança pública que trabalha pra defender a sociedade, que dá a vida, morre, lutando pela defesa da sociedade”, protesta o presidente do Sindipol/ES, que já havia publicado nota de repúdio contra o deputado.



Já Enivaldo dos Anjos, relata o sindicalista, se desgastou com a Polícia Judiciária, devido à prisão realizada contra políticos ligados ao parlamentar.



O caso ocorreu em virtude de uma operação da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decap) em parceria com o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), que resultou na prisão do ex-prefeito de Fundão, Anderson Pedroni, do empresário Marcos Antunes e do presidente do Partido Social Democrático (PSD) do município de Serra, Flávio Serri.



Na nota de repúdio sobre o caso, o Sindipol/ES conta que Enivaldo proferiu discurso na Assembleia afirmando que a Polícia Civil usa de algumas gravações para ameaçar pessoas e influenciar no processo eleitoral e, indiretamente, disse que “um policial civil da região estaria espalhando conversas contra o ex – prefeito e seria um dos responsáveis por essa ação”. No entanto, afirma o Sindicato, “toda operação foi realizada sob os preceitos legais de justiça”.



A Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACSPMBMES) também repudiou a tentativa dos dois parlamentares em amenizar as ofensas feitas contra a categoria.



“A Associação de Cabos e Soldados não consegue entender até onde o Amaro Neto é o ator/apresentador/humorista de TV e até onde ele é o deputado que não tem costume de apresentar projetos, pois os personagens se misturam. Não é possível distinguir se quem está interpretando é o Amaro na Ales ou se a interpretação é o Amaro na emissora de televisão que ele trabalha”, afirma, em seu site.



“Não se consegue levar a sério um projeto deste apresentado nitidamente com vício de iniciativa, que é exclusiva do governador do Estado. O nobre parlamentar poderia ter apresentado uma proposta de projeto de lei ao governador que avaliaria e então o projeto ser trabalhado pelo governo para se tornar uma iniciativa dele”, argumentou a entidade.

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Sexta, 29 Março 2024

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