Diretores de sindicato e agentes penitenciários são intimados a depor

Depois da instauração pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra agentes penitenciários e a diretoria do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), aqueles que participaram de mobilização da categoria no início de setembro deste ano estão sendo intimados a prestar depoimento na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio da Delegacia e Segurança Patrimonial. 

 

Dentre os diretores do Sindaspes intimados está o presidente da entidade, Antônio Carlos Vilela; o segundo secretário, Fabrício Moreira; o primeiro tesoureiro, Roberto Carlos Rodrigues dos Santos; o segundo tesoureiro Edison Guez Rodrigues; e o diretor jurídico, Paulo Fernando de Lima Filho. 

 

Além dos diretores também foram intimados os agentes penitenciários Sérgio Luiz Chiste, Valdelir do Nascimento, Fábio Mizael Domingos, Leudes Marco Alves, Willians Machado Nascimento e Paulo Sérgio Gonçalves. 

 

A entidade considera as intimações mais uma forma de retaliação. Na ocasião do movimento, foi suspenso o recebimento de presos nas unidades que já operavam acima da capacidade máxima. 

 

De acordo com o vice-presidente do Sindaspes, Denys Mascarenhas, os agentes tinham base legal para realizar o manifesto, já que a Justiça havia legitimado o movimento, desde que avisado com antecedência, o que foi feito. Além disso, ele afirma que o sindicato cumpriu a determinação de suspender o manifesto no momento em que foi notificado e não usou armamento para se manifestar. 

 

Na tarde desta terça-feira (1) o Sindaspes vai realizar uma reunião com agentes que são alvos de PAD e foram transferidos após o manifesto, para discutir ações que serão tomadas em defesa dos envolvidos. 

 

Plano de carreira

 

Os agentes penitenciários estão em processo de negociação para a reestruturação do plano de carreira e também estão insatisfeitos com a Sejus por conta do andamento do processo. Em 4 de setembro foi enviada para a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a tabela de subsídios, com prazo de resposta de 45 dias. 

 

O secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, em carta publicada no site institucional da secretaria, ressaltou que será criada uma Comissão Especial no âmbito da Sejus, formada por servidores efetivos, com o objetivo de reformular o Plano de Cargos e Carreiras do Sistema Penitenciário. 

 

O Sindaspes divulgou uma carta-resposta alegando que a criação da Comissão Especial usurpa a função constitucional do sindicato quanto à análise da reformulação do plano. A entidade também alega que rejeitou o pedido da Seger de análise da tabela em 45 dias, já que entende que se trata de atos protelatórios.