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Entidades promovem mais um dia nacional de mobilizações nesta sexta-feira

As entidades que compõem a Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos farão um ato público na manhã desta sexta-feira (25), em frente à Secretaria de Estado e Educação, em Vitória, em repúdio às medidas que representam retrocessos em direitos sociais propostas pelo governo federal. O local foi escolhido em solidariedade aos estudantes secundaristas que ocupam a secretaria desde a última quinta-feira (17).

Além do ato público também acontecem assembleias setoriais de servidores públicos, marcadas para as 8 horas nos locais de trabalho. Em seguida, os participantes seguem para a Sedu para a manifestação, que terá início às 9h30.

As medidas estão expressas no Projeto de Lei (PL) 257/16 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 – antiga PEC 241 – que propõem sérios prejuízos aos serviços públicos, com congelamento de salários, fim dos concursos públicos e a terceirização e privatização irrestrita.

O PL 257 desmonta os serviços públicos e penaliza a população. Ele acarreta no fim dos concursos públicos, demissões e privatização, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e impede aumento de salário (inclusive de aposentados) por 20 anos.

Já a PEC 55/16 representa investimentos congelados por 20 anos para saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, e tudo que seja serviço do estado.

Há também o risco na Medida Provisória 746/16, proposta pelo atual governo que altera o ensino médio, feita sem qualquer diálogo com educadores e comunidade escolar e que propõe a flexibilização da grade curricular torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática, com demais conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular, excluindo a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

Além disso, há a defesa do governo Temer do negociado sobre o legislado, na prática a suspensão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), fragilizando o trabalhador que terá que se submeter a acordos que retiram os direitos.

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