Entidades questionam governo sobre gestão do sistema RTV

Seis entidades sindicais enviaram nessa quarta-feira (9) uma carta ao Governo do Estado com uma série de críticas à gestão da Rádio Espírito Santo e TVE, que compõem o sistema RTV/ES, alegando receber reclamações dos trabalhadores sobre "falta de ética, de transparência, de moralidade e de indícios de descumprimento da legislação vigente". O documento é direcionado à superintendente Estadual de Comunicação Social, Flávia Mignoni.

O comunicado é assinado pela Pública – Central do Servidor, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do ES (Sated-ES), Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e Sindicato dos Radialistas (Sintestes).

Entre os reclames levantados pelas entidades sindicais estão "o desmonte da programação histórica da TVE; a cessão de espaço físico e da grade de programação para terceiros, sem qualquer contrapartida financeira (seja monetária ou em serviços/produtos), ensejando possível improbidade administrativa, visto o desgaste de equipamentos e custos bancados pela emissora para fins de terceiros; a ausência de pluralidade na programação, eliminando programas que tratavam das mais diversas manifestações culturais, ficando a emissora com foco em exibições de curtas/longas de terceiros, ou seja, foco apenas no audiovisual; e o retorno do combatido jornalismo 'chapa-branca' sem real interesse público-social".

As entidades sindicais lembram que a legislação que regulamenta a TVE aponta que a emissora não pode ser utilizada para demandas políticas-pessoais de governo, o que segundo elas haveria sido reafirmado pela gestão estadual em reunião com os sindicatos que representam os servidores.

A nota ainda questiona alterações nas remunerações de servidores, com diminuição dos vencimentos em plena pandemia do coronavírus. A questão foi encaminhada anteriormente ao governo do Estado, mas as entidades afirmam que as explicações foram "genéricas e evasivas".

"Contestamos, veementemente, este tipo de política de gestão e de pessoal e alertamos para que sejam garantidas lisura, transparência, ética, moralidade e, principalmente, respeito para com servidores e com o público das emissoras", pontua a carta.

O estopim para seu envio, como alegam as categorias, foi o possível surto de Covid-19 entre funcionários, ao mesmo tempo em que a emissora tem cedido os estúdios para gravação por pessoas externas à TV. "Sendo assim, pedimos a intermediação junto à Secretaria de Saúde com a ampla testagem dos servidores e demais medidas profiláticas para evitar aumento de casos. Bem como a suspensão do trânsito de pessoas alheias à emissora", dizem, cobrando da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) medidas urgentes para evitar situações mais graves.

"Cabe aqui ressaltar que a TVE não é agência de vídeo do governo, mas uma emissora que deve cumprir suas prerrogativas e atender à demanda pública com programação diversificada e que leve conteúdo de qualidade à sociedade", disseram, questionando inclusive o uso dos equipamentos públicos para transmissões do governador Renato Casagrande (PSB).

Posição da Secom

A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) afirma que teve conhecimento do referido documento e que "refuta as insinuações de suposta falta de diálogo, uso político ou interferência na gestão do sistema Rádio e Televisão do Espírito Santo". Ressalta, ainda, "que não há por parte do Governo do Estado e da Secom interferência na programação ou nos atos da RTV-ES".

A Secom prossegue: "vale pontuar, ainda, que a direção da RTV-ES nunca se furtou ao diálogo com servidores e suas respectivas entidades de classe. Por fim, afirma que a presidência do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo "vem se recusando sistematicamente a participar das reuniões solicitadas pelo diretor-presidente daquele órgão".