Quinta, 28 Março 2024

Fim do imposto obrigatório começa a impactar sindicatos

Fruto da polêmica reforma Trabalhista aprovada em 2017, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical começa a gerar impacto em várias entidades, com alterações na forma de desenvolver ações de gestão e frente de lutas reivindicatórias. 
 
Apesar desse lado negativo, alguns sindicatos comemoram a extinção de entidades descomprometidas com as lutas trabalhistas, que se notabilizaram pela invasão de bases de sindicatos autênticos. 
 
O objetivo da medida do governo foi o de sufocar a luta sindical, mas, segundo diretores de duas entidades mais representativas dos trabalhadores no Espírito Santo, os sindicatos que se prepararam encontrarão alternativa de sobreviver e a luta será financiada por cada categoria representada.    
 
O recolhimento padrão do imposto sindical ocorre no mês de março, mas existem exceções, com entidades que recebem esses recursos em janeiro e fevereiro. No ano passado, o imposto repassou R$ 3 bilhões para as centrais, confederações, federações e sindicatos. 
 
“Estamos fazendo alterações na estrutura jurídica, a fim de achar alternativa de receita, para podermos continuar na luta política”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira. 
 
Para ele, os sindicatos autênticos, que possuem base e as representam, irão sofrer impacto, mas sem maiores problemas. Os maiores prejudicados, segundo ele, serão as entidades que não possuem base.   
 
“Não sei como esses aventureiros vão sobreviver sem o imposto sindical obrigatório”, questiona  Haylson, para quem a medida imposta pelo governo federal tem esse lado positivo, o de acabar com o sindicalismo carimbado. 
 
Do valor total do Imposto Sindical que era descontado no contracheque de março desde 2011, o Sindipúblicos devolvia 60% referente à parte que lhe era destinada. 
 
Da mesma forma, o Sindicato dos Bancários (Sindibancários) já vinha adotando medida semelhante, desde o ano passado. Por ter uma política contrária a esse tipo de contribuição, a entidade buscou fortalecer o setor financeiro por meio dos próprios trabalhadores, que são os beneficiários principais. 
 
O diretor do Sindibancários, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, acredita que o fim da obrigatoriedade atinge mais as entidades que não se prepararam para esse momento.  “Sempre defendemos o fim desse imposto e por isso trabalhamos para que o trabalhador se filie ao sindicato”. 
 
O fim da contribuição sindical obrigatória, que era cobrada no valor de um dia de salário de cada trabalhador, resultará, no Brasil, na extinção de mais de três mil sindicatos. Existem mais de 16 mil sindicatos no país, aproximadamente 11 mil de trabalhadores. 

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