Governo revoga nomeação de aprovados no concurso do Ipem
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem) revogou seis nomeações de aprovados no concurso público da autarquia, publicadas no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (8). A alegação para a revogação, publicada no Diário desta segunda-feira (12), é a política de contenção de gastos do novo governo.
De acordo com a instrução de serviço, a administração pública tem a prerrogativa de revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, em decorrência do princípio da autotutela; e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público é ato sujeito a critério de conveniência e oportunidade da administração pública.
Este é o segundo concurso público do executivo o estadual que teve nomeação de candidatos revogada desde o início do atual governo. Na última quarta-feira (7) o decreto n° 093-S, anulou dispositivo, o decreto 2.920-S, de 29 de dezembro de 2014 que nomeou 15 aprovados no concurso para auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O decreto de nomeação, uma das últimas ações do então governador Renado Casagrande (PSB), sustentava que ainda havia vagas remanescentes do concurso homologado em dezembro de 2013, por isso os candidatos foram nomeados.
Já no decreto que anula a decisão o atual governo alega que o Decreto nº 2.920-S foi editado sem o necessário referendo do secretário à época responsável pelo secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos à época.
Se no ato que revogou a nomeação dos auditores fiscais a justificativa era que o ato de nomeação não havia sido referendado, no ato que revoga as nomeações dos agentes fiscais de Gestão, Metrologia e Qualidade do Ipem a justificativa para é apenas o corte de gastos.
Concursos
Além de revogar as nomeações, o atual governo o também tem feito cortes na realização de concursos.
Atualmente, estão autorizados concursos para o Banestes, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O concurso para o sistema de Rádio e Televisão do Estado (RTV-ES) já tem edital em circulação, mas o destino dele ainda é incerto.
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