Inspeções em Linhares e Viana flagram péssimas estruturas e déficit de pessoal

Entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2018, o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), ealizou inspeções na Delegacia de Viana e na Delegacia Regional e o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares. Nos dois municípios, flagraram prédios em péssimas condições de conservação e número insuficiente de policiais.



As inspeções foram feitas pelo presidente e vice-presidente do Sindicato, Jorge Emílio Leal e Humberto Mileip, respectivamente.



Em Viana, o prédio onde funciona a Delegacia municipal, no centro da cidade, é antigo e abriga ainda a Delegacia da Mulher (Deam) e a Delegacia de Crimes Contra a Vida. Assim como em outras delegacias capixabas, a unidade policial de Viana apresenta condições precárias, com paredes rachadas, mofo, reboco caindo, falta de acessibilidade, rede de esgoto e elétrica deficientes e a presença de pombos que colocam a saúde do policial e do cidadão em risco, comprometem as condições de trabalho e tornam o ambiente insalubre.



O número insuficiente de policiais civis, que caracteriza a Polícia Civil capixaba atualmente, é outra triste realidade em Viana: são quatro policiais na Delegacia da mulher, seis na de Crimes Contra a Vida e seis na 16ª Delegacia de Polícia, totalizando 16 policiais que atendem a 54 mil habitantes.



O déficit de pessoal é gravíssimo em todo o Espírito Santo, em torno de 60% no quadro geral, chegando a 80% no caso na Superintendência de Polícia Técnico-Científica.



Segundo levantamento do Sindipol/ES, o efetivo da Polícia Civil despencou e hoje é de apenas 2.200 policiais para atender a quatro milhões de habitantes. Na década de 1990, enquanto a população tinha metade do tamanho, o efeito era de 3.800 policiais.



Em Linhares, a situação é igualmente crítica, tendo chamado atenção do Sindipol/ES a presença de veículos apreendidos que lotam o pátio da Delegacia Regional, bem com as ruas laterais à unidade, gerando risco de incêndio, focos de dengue e esconderijo para criminosos.



Para solucionar o problema, o delegado Walter Emilino Barcelos, que se aposentou nessa sexta-feira (2), firmou um acordo com a Prefeitura Municipal e com a Polícia Rodoviária Federal para a transposição dos veículos até o pátio da PRF.



No SML a solução encaminhada é a reforma do prédio, que está em andamento, sendo executada por detentos da Secretaria de Justiça. Ao que parece, informam os dirigentes do Sindipol/ES, “existe um convênio para que os presos trabalhem nas obras das unidades da Polícia Civil que estão paradas há vários anos”.



(Ir)responsabilidade é do governo estadual



A situação precária das unidades de Viana e Linhares, assim como em outros município, tem sido alvo de ações judiciais propostas pelo Sindicato e o Ministério Público Estadual. 



Para o Sindipol/ES, o governo tem o dever de investir em segurança pública dentro de uma política de Estado a fim de se evitar que se mantenha a situação de calamidade atual da Polícia Civil, forçando diante desse quadro adverso a adoção de medidas paliativas como o trabalho de detentos nas unidades policiais.



“A diretoria do Sindipol/ES vem trabalhando incessantemente buscando soluções para os problemas existentes na polícia civil que vão desde sucateamento e precarização das instalações físicas das unidades policiais, a ausência de investimentos na instituição e falta de recursos materiais e humanos por ausência de concurso público”, disse Jorge Emílio Leal.



Violência aumenta e investimento caem



O caos da Polícia Civil capixaba vem se intensificando continuamente e acompanha a situação de abandono que ocorre em todo o país.



O último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicada em outubro de 2017, revelou, entre outros aspectos, que o número de policiais civis e militares vítimas de homicídios cresceu 17,5%, havendo aumento também do índice geral de mortes violentas no Brasil.



O número de assassinatos em 2016 ultrapassou os 61,5 mil, número semelhante ao de mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão. É o maior número de homicídios da história do Brasil.



Quanto aos feminicídios, o Anuário registrou 4.657 mulheres vítimas de morte violenta, o equivalente a um assassinato a cada duas horas.



Aumentaram também os roubos e furtos de veículos (49.497 ocorrências em 2016) e os latrocínios (aumento de 50%, chegando a 2.703 mortes).



Os investimento, por outro lado, só diminuíram, chegando ao menor patamar com o atual presidente Michel Temer. 



À época da divulgação do Anuário, o Fórum destacou a tese do seu diretor-presidente, professor Renato Sérgio de Lima, de que “muito em breve” as Polícias Civis entrarão em colapso. “Em meio a esse processo, que junta crise da sua missão fim (investigação), falta de recursos e baixa prioridade política de governantes, temo que as Polícias Civis entrarão em colapso muito em breve”, afirmou.