Inspetores penitenciários da turma Fox poderão trabalhar em regime de plantão

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) suspendeu os efeitos da Portaria 074-S, editada em 2014, para os inspetores penitenciários da turma Fox do último concurso. A medida extingue a portaria para todos os servidores efetivos, que questionaram a 074-S desde o momento em que ela entrou em vigor.



A portaria determinava que os inspetores trabalhassem 40 horas semanais, em horário de expediente, impedindo a escala em regime de plantão.



Para o Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Estado (Sindaspes), a extinção da portaria é uma vitória. A entidade estava em negociação com a Sejus desde a edição da portaria buscando a flexibilização da medida. Os servidores da turma Fox mudarão de regime de trabalho a partir de 1 de julho.



Por conta da portaria, um contingente de inspetores penitenciários provenientes do concurso de 2012 só atuava de segunda-feira a sexta-feira em horário comercial, desguarnecendo as unidades à noite e em fins de semana.



A insegurança nas unidades, com o efetivo reduzido fora dos horários de expediente, chegou a provocar tentativas de invasão em diversas unidades prisionais, como no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra por duas vezes.