Inspetores penitenciários decidem pela suspensão da greve

Em assembleia ocorrida na noite dessa quinta-feira (26), os inspetores penitenciários da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) decidiram suspender a greve deflagrada na madrugada do mesmo dia devido à liminar judicial que determinou a ilegalidade do movimento. Ainda assim, os advogados do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) vão recorrer da decisão. 

 

Como forma de expressar a insatisfação com a atual gestão da Sejus, os inspetores vão realizar uma operação-padrão e inspeções nas unidades prisionais. Como parte da operação-padrão, vão exigir o cumprimento integral da legislação. 

 

Durante a operação-padrão, os inspetores não vão aceitar a liberação de presos em número excessivo para o banho de sol; saída com escolta com número elevado de presos; inspetores sem a devida habilitação dirigindo viaturas de escoltas; e liberação de viaturas que não tiverem condições físicas de rodar ou que não tiverem com a documentação em dia.   

 

A maioria absoluta dos inspetores não tem habilitação nem curso para dirigir veículos de emergência, o que inclui as viaturas de transporte de internos do sistema penitenciário. 

 

O artigo 33 da Resolução 168/04, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece que os condutores de veículos de emergência devam passar por cursos especializados e que o Estado deve oferecer essa especialização. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor dos veículos de transporte de presos deve ser de categoria D, mas a maioria dos inspetores tem carteira da categoria B.

 

As principais reivindicações dos inspetores penitenciários são a troca do comando da Secretaria de Estado da Justiça Sejus, com a substituição do atual secretário e dos demais gestores do governo anterior; cumprimento da lei e dos pronunciamentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) referente ao auxílio-alimentação, ao adicional noturno ao passe livre no transporte coletivo do Estado e convocação do cadastro de reserva; e revisão do plano de cargos e salários, que contemple integralmente o acordo coletivo firmado entre Sejus, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e Sindaspes. 

 

Os inspetores também pleiteiam a criação de um padrão operacional para os procedimentos de escolta e a criação e implantação de um programa de combate ao assédio moral.