Julgamento do auxílio-alimentação dos servidores do Estado é adiado mais uma vez
Nessa quinta-feira (22) foi dado início ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que busca unificar os processos de todos os sindicatos que representam servidores estaduais referentes ao pagamento do auxílio-alimentação. No entanto, o julgamento foi novamente adiado, com o pedido de vistas feito pelo desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.
A ação pleiteia o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para os servidores que recebem por subsídio.
A sustentação oral foi feita pela advogada do Sindipúblicos, Danielle Pina Dyna; e pelo advogado da Associação Geral dos Militares do Estado (Agem-ES), Rodrigo Francisco de Paula. Depois da sustentação, o desembargador-relator pediu vista alegando que a defesa dos advogados havia considerado argumentos não contemplados no relatório.
O Sindipúblicos aponta que, na sustação oral, foram abordados todos os pontos que já estão presentes no processo, que já estão sob relatoria há mais de um ano, portanto, o pedido de vista causou estranheza.
A expectativa é que o processo volte à pauta o mais rápido possível,. para que possa ser julgado o IRDR e todas as ações relativas ao auxílio-alimentação.
Além do pagamento do auxílio – que foi restabelecido para todos os servidores por força da Lei 281/17 em agosto –, a ação pede o pagamento retroativo a cinco anos da propositura, que foi em 2014. Assim, pede o pagamento retroativo a oito anos.
Mesmo sendo restabelecido, o auxílio tem o mesmo valor há mais de 20 anos, já que foi congelado em 1994. O auxílio-alimentação, que era R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 132 para os de 30 horas, passou a ser de R$ 220 depois da sanção da lei.
Em mais de 20 anos congelados – desde 1994 – o auxílio-alimentação sofreu 376% de perdas. Por isso, o valor aprovado pela Assembleia e sancionado não repõe, nem de longe, as perdas para os servidores e nem se compara ao auxílio pago em outros poderes. Na própria Assembleia Legislativa, o valor do auxílio-alimentação é de R$ 1.036.
A ação pleiteia o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para os servidores que recebem por subsídio.
A sustentação oral foi feita pela advogada do Sindipúblicos, Danielle Pina Dyna; e pelo advogado da Associação Geral dos Militares do Estado (Agem-ES), Rodrigo Francisco de Paula. Depois da sustentação, o desembargador-relator pediu vista alegando que a defesa dos advogados havia considerado argumentos não contemplados no relatório.
O Sindipúblicos aponta que, na sustação oral, foram abordados todos os pontos que já estão presentes no processo, que já estão sob relatoria há mais de um ano, portanto, o pedido de vista causou estranheza.
A expectativa é que o processo volte à pauta o mais rápido possível,. para que possa ser julgado o IRDR e todas as ações relativas ao auxílio-alimentação.
Além do pagamento do auxílio – que foi restabelecido para todos os servidores por força da Lei 281/17 em agosto –, a ação pede o pagamento retroativo a cinco anos da propositura, que foi em 2014. Assim, pede o pagamento retroativo a oito anos.
Mesmo sendo restabelecido, o auxílio tem o mesmo valor há mais de 20 anos, já que foi congelado em 1994. O auxílio-alimentação, que era R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 132 para os de 30 horas, passou a ser de R$ 220 depois da sanção da lei.
Em mais de 20 anos congelados – desde 1994 – o auxílio-alimentação sofreu 376% de perdas. Por isso, o valor aprovado pela Assembleia e sancionado não repõe, nem de longe, as perdas para os servidores e nem se compara ao auxílio pago em outros poderes. Na própria Assembleia Legislativa, o valor do auxílio-alimentação é de R$ 1.036.
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