Justiça mantém eleição do Sindicomerciários mesmo após pedido de intervenção do MPT

(Atualizada em 15/06/17) Numericamente o maior sindicato de trabalhadores do Espírito Santo, o Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários-ES) inicia seu processo eleitoral a partir desta terça-feira (20), mesmo após o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedir à Justiça que suspenda imediatamente o pleito. 

 

Na última sexta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a suspensão do processo eleitoral após constatar, ao longo das investigações, indícios de irregularidades envolvendo a atual gestão. Essas irregularidades estariam inclusive dificultando a participação de chapas de oposição no processo eleitoral. 

 

Os procuradores do MPT também levantaram indícios de fraudes no registro de filiados e de beneficiamento dos parentes de atuais diretores com a venda dos produtos das convenções coletivas, como plano de saúde e seguro de vida. Apesar das evidências levantadas pelo MPT, a Justiça decidiu manter o processo eleitoral, permitindo que os trabalhadores vão às urnas correndo o risco de eleger uma diretoria sob investigação. Mesmo o autor da denúncia, Luiz Antônio da Silva, que encabeça a chapa de oposição à atual diretoria, também precisa ser investigado. Afinal, ele também fez parte da diretoria do Sindicomerciários no início dos anos 2000, ou seja, fez parte deste mesmo grupo que está no comando da entidade sindical há 23 anos.

 

A participação do MPT no caso teve início a partir de ações movidas na Justiça do Trabalho por Luiz Antônio da Silva, ex-diretor do sindicato e que hoje lidera a chapa de oposição. No final de abril, o ex-dirigente apontava supostas manobras ilegais por parte da atual gestão (que busca a reeleição) para impedir a articulação de outros grupos políticos. A segunda ação foi protocolada em maio, logo após a publicação do edital do processo eleitoral, apontando nulidades no documento. Diante do conflito, o órgão ministerial foi autorizado a integrar o processo – até então, tendo como partes o candidato oposicionista de um lado e do outro a pessoa jurídica do Sindicato.

 

No pedido de intervenção judicial nas eleições, o grupo de cinco procuradores regionais do Trabalho reforça as suspeitas sobre a disputa entre os comerciários. Para o MPT, “o processo eleitoral deflagrado encontra-se viciado e que demanda intervenção, a fim de proporcionar igualdade de condições para todos os concorrentes à disputa”. Hoje, o órgão ministerial vê a existência de graves problemas no sistema de controle de filiados – e respectivamente de votantes – que atualmente é feito a mão, ao invés, da utilização de qualquer sistema eletrônico.

 

Pelo estatuto do Sindicomerciários, existe hoje uma “cláusula de barreira” que dá direito a voto e ser votado aos trabalhadores filiados há mais de seis meses. Segundo o MPT, esse controle manual não permite saber se os dados disponibilizados são realmente fidedignos. Isso porque ficou constatada a existência de fichas de filiação sem data, além de casos de trabalhadores – mesmo contribuindo (financeiramente) com o sindicato – não estariam formalmente registrados.  

 

Esses problemas, levantados nas ações iniciais e verificados pelo órgão ministerial, foram inclusive confirmados pela atual direção do sindicato. “Os argumentos e documentos trazidos aos autos pelas partes, até o momento, já revelam indícios suficientes o deferimento da tutela antecipada pretendida”, apontam os procuradores do Trabalho.

 

O Ministério Público também apontou outras irregularidades no estatuto, como a divulgação da lista de associados habilitados para voto somente às vésperas do pleito (10 dias antes da votação) e até da duração dos mandatos. A norma prevê que a diretoria eleitoral deve ficar três anos à frente do sindicato, porém, o edital da disputa prevê que os membros serão eleitos para o quadriênio 2017/2021. Segundo a peça, a atual direção já estaria em situação irregular, já que tomaram posse para o período entre outubro de 2013 e outubro deste ano. A prática teria começado na eleição do atual presidente, Jackson Andrade Silva, em 2009 – sendo reeleito quatro anos depois.

 

“Por si só, tal situação enseja duas situações: nulidade do edital eleitoral deflagrado, no tocante ao prazo de mandato, bem como, o que é absurdamente mais grave, violação do Estatuto pelo mandato em curso”, apontam os representantes do MPT, que sugerem a possibilidade de intervenção na atual gestão. Neste ponto, os procuradores pedem que o sindicato seja ouvido, antes de uma decisão da Justiça Trabalhista – superando a simples contestação do processo eleitoral.

 

Ainda sobre os procedimentos para a eleição, o MPT questiona a indicação da Comissão Eleitoral pelos atuais membros da diretoria, a necessidade da obtenção junto ao sindicato das fichas para inscrição no pleito, além da falta de publicidade em atos do sindicato. Sobre isso, os procuradores estranharam que o edital foi registrado em um cartório de Aracruz, sendo que a sede do sindicato fica em Vitória. O Ministério Público também disse não ter localizado qualquer informação sobre a eleição no site do sindicato ou qualquer veículo de comunicação utilizado pela entidade, como, por exemplo, suas redes sociais.

 

Entre os pedidos do MPT, os procuradores querem a suspensão do processo eleitoral com a nomeação de um perito (a ser indicado pelo juízo) para a condução do pleito. O novo calendário eleitoral, caso o pedido seja atendido, será definido de comum acordo em audiência na Justiça do Trabalho entre as partes e o Ministério Público. Em caso de novas eleições, o MPT pede que a Justiça institua um interventor, tão logo se encerre o mandato da atual direção – que vai até o dia 14 de outubro deste ano. “Não seria lícito o prosseguimento de gestão por diretoria atual que contribuiu diretamente para as práticas eleitorais impugnadas”, diz o órgão ministerial.

 

Além das questões relacionadas ao processo eleitoral, os procuradores do Trabalho pediram que seja apurada a denúncia de que familiares dos atuais diretores estariam sendo beneficiados por acordos comerciais definidos em convenção coletiva. O filho do atual presidente e parentes de diretores seriam sócios de empresas, que teriam sido autorizadas pelo sindicato a intermediar a contratação de planos de saúde, odontológicos e seguros de vida dos filiados. Por extrapolar a seara trabalhista, o MPT sugere que os fatos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPES).

 

A peça de 42 páginas é assinada pelos procuradores João Hilário Valentim, Cláudia Maria P. Rodrigues da Costa, Luiz Antônio Nascimento Fernandes, Luciano Zanguetin Michelão e Carolina De Prá Camporez Buarque. Todos os pedidos serão analisados pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória.