Loteamento político de órgãos estaduais atinge agora o Idaf
O loteamento político dos órgãos estaduais continua a todo vapor neste ano eleitoral. Desta vez, a estratégia e apoio às candidaturas do grupo político do governador Paulo Hartung atingiu o Instituto Capixaba de Defesa Agropecuária e Florestal (idaf).
Em sessão extraordinária na última sexta-feira (6), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de lei Complementar (PLC) nº 11/3018, que altera a Lei Complementar 197/2001 e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto.
Sob o argumento de modernizar a autarquia, o PLC cria pelo menos 13 cargos comissionados para os cargos de gestão do órgão, postos até então ocupados exclusivamente por servidores de carreira, por meio da função gratificada.
“Vemos com muita preocupação os comissionados ocuparem as coordenações ou gerências setoriais”, afirma Emanuel Maretto Effgen, diretor regional do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres) em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado.
“Pode trazer ingerência “, alerta, considerando que serão nomeadas pessoas essencialmente por critérios políticos, que poderão decidir em comissões de julgamento de autos de infração, como autorizações para desmatamentos, uso de agrotóxicos, e fiscalização de frigoríferos.
O diretor do Sinfagres lembra ainda que, sobre os frigoríferos, o Sindicato havia impetrado ação visando impedir que o governo aprovasse um decreto que permite a fiscalização por profissionais de fora da autarquia, contratados no mercado e remunerados diretamente pelos frigoríferos. A matéria, no entanto, foi aprovada em 2017 e, há cerca de dois meses, foi publicada uma portaria da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) determinando que os poucos servidores estaduais que ainda fiscalizam esses estabelecimentos devem comunicar a ação fiscalizatória com dez dias de antecedência.
Emendas rejeitadas
A invasão dos cargos comissionados tentou ser freada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Sergio Majeski (PSB), e negada durante a votação, que propunha transformar o cargo comissionado de Gerente Setorial IC-02 em função gratificada. O que, além de restringir a ocupação da função apenas para servidores efetivos, geraria também uma economia mensal de R$ 29 mil.
Outra emenda, também rejeitada, requeria uma cadeira, no Conselho Administrativo do Idaf, para o Sindicato dos Servidores, permanecendo o texto original, que garante uma cadeira apenas para a Associação dos Funcionários (Afidaf).
O presidente da Afidaf, Vailson Schineider, conta que a entidade não foi sequer comunicada sobre a tramitação do projeto, não tendo tido qualquer participação na elaboração do mesmo. “Fomos pegos de surpresa. Foi tudo muito rápido, intempestivo”, diz.
Já o sindicato soube por acaso. “Eu estava na Assembleia na quarta-feira (4), e corremos pra tentar encaminhar alguma emenda”, relata Emanuel, referindo-se ao dia em que o PLC chegou à Casa, tendo sido votado dois dias depois, em regime de urgência.
Em seu site, o deputado Sergio Majeski, que acolheu as demandas dos servidores da autarquia, conta que as emendas por ele apresentadas foram rejeitadas sem maiores explicações, sob a justificativa de que ele teria apresentado as propostas de alteração “em cima da hora”. Majeski discordou: “Se o projeto está sendo relatado aqui agora, é agora que eu tenho para apresentar as emendas. Por isso eu disse que esses projetos deveriam ter sido enviados pelo governo com mais tempo, para não serem votados de forma atropelada”, argumentou.
Emanuel destaca ainda que os cargos comissionados terão um terreno maior para se apossarem, pois os sete atuais departamentos do Idaf em Vitória se transformaram em onze setores. Os gastos com cada um dos chefes de departamento, hoje, somam R$ 9,6 mil por mês, sendo R$ 1,37 mil para cada um. Os futuros onze gerentes de setor, por sua vez, cada um recebendo R$ 3,9 mil, somarão R$ 42,9 mil aos cofres públicos.
A Afidaf e o Sinfagres ainda irão se reunir oficialmente em assembleia para avaliar melhor os impactos do PLC.
Em sessão extraordinária na última sexta-feira (6), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de lei Complementar (PLC) nº 11/3018, que altera a Lei Complementar 197/2001 e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto.
Sob o argumento de modernizar a autarquia, o PLC cria pelo menos 13 cargos comissionados para os cargos de gestão do órgão, postos até então ocupados exclusivamente por servidores de carreira, por meio da função gratificada.
“Vemos com muita preocupação os comissionados ocuparem as coordenações ou gerências setoriais”, afirma Emanuel Maretto Effgen, diretor regional do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres) em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado.
“Pode trazer ingerência “, alerta, considerando que serão nomeadas pessoas essencialmente por critérios políticos, que poderão decidir em comissões de julgamento de autos de infração, como autorizações para desmatamentos, uso de agrotóxicos, e fiscalização de frigoríferos.
O diretor do Sinfagres lembra ainda que, sobre os frigoríferos, o Sindicato havia impetrado ação visando impedir que o governo aprovasse um decreto que permite a fiscalização por profissionais de fora da autarquia, contratados no mercado e remunerados diretamente pelos frigoríferos. A matéria, no entanto, foi aprovada em 2017 e, há cerca de dois meses, foi publicada uma portaria da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) determinando que os poucos servidores estaduais que ainda fiscalizam esses estabelecimentos devem comunicar a ação fiscalizatória com dez dias de antecedência.
Emendas rejeitadas
A invasão dos cargos comissionados tentou ser freada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Sergio Majeski (PSB), e negada durante a votação, que propunha transformar o cargo comissionado de Gerente Setorial IC-02 em função gratificada. O que, além de restringir a ocupação da função apenas para servidores efetivos, geraria também uma economia mensal de R$ 29 mil.
Outra emenda, também rejeitada, requeria uma cadeira, no Conselho Administrativo do Idaf, para o Sindicato dos Servidores, permanecendo o texto original, que garante uma cadeira apenas para a Associação dos Funcionários (Afidaf).
O presidente da Afidaf, Vailson Schineider, conta que a entidade não foi sequer comunicada sobre a tramitação do projeto, não tendo tido qualquer participação na elaboração do mesmo. “Fomos pegos de surpresa. Foi tudo muito rápido, intempestivo”, diz.
Já o sindicato soube por acaso. “Eu estava na Assembleia na quarta-feira (4), e corremos pra tentar encaminhar alguma emenda”, relata Emanuel, referindo-se ao dia em que o PLC chegou à Casa, tendo sido votado dois dias depois, em regime de urgência.
Em seu site, o deputado Sergio Majeski, que acolheu as demandas dos servidores da autarquia, conta que as emendas por ele apresentadas foram rejeitadas sem maiores explicações, sob a justificativa de que ele teria apresentado as propostas de alteração “em cima da hora”. Majeski discordou: “Se o projeto está sendo relatado aqui agora, é agora que eu tenho para apresentar as emendas. Por isso eu disse que esses projetos deveriam ter sido enviados pelo governo com mais tempo, para não serem votados de forma atropelada”, argumentou.
Emanuel destaca ainda que os cargos comissionados terão um terreno maior para se apossarem, pois os sete atuais departamentos do Idaf em Vitória se transformaram em onze setores. Os gastos com cada um dos chefes de departamento, hoje, somam R$ 9,6 mil por mês, sendo R$ 1,37 mil para cada um. Os futuros onze gerentes de setor, por sua vez, cada um recebendo R$ 3,9 mil, somarão R$ 42,9 mil aos cofres públicos.
A Afidaf e o Sinfagres ainda irão se reunir oficialmente em assembleia para avaliar melhor os impactos do PLC.
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