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Quinta, 24 Setembro 2020

Não avança mediação entre servidores do Incaper e governo no MPT

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, a deputada Eliana Dadalto (PTC) abordou a greve dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Ao ler um documento, a parlamentar cobrou que seja retomado o diálogo do governo com os servidores para o fortalecimento da agricultura.



Os servidores do órgão, que são os educadores dos pequenos agricultores no Estado, passam por momentos de extrema dificuldade, com falta de combustível e de equipamentos de trabalho para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural de qualidade.



A audiência de conciliação entre a Associação dos Servidores do Incaper (Assin) e representantes do governo, no Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), realizada na tarde desta terça-feira (14), foi infrutífera, já que o governo pediu mais prazo para analisar uma contraproposta aos servidores.



O MPT deu prazo até o dia 24 de junho para que o Incaper apresente  o prazo de conclusão dos trabalhos da revisão do plano de cargos e salários dos servidores e data de implementação.



Estiveram presentes na audiência, o diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida; o procurador chefe do MPT, Estanlislau Tallon Bozi; diretor do Sindicato dos Sercidores Públicos do Estado (Sidipúblicos-ES), Amarildo Batista; diretoria da Assin e o advogado do sindicato, Célio Picorelli.



A greve dos servidores do Incaper foi deflagrada diante da extrema precariedade do setor. A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper.



O movimento paredista teve início no dia 1 de junho e atinge a maioria das fazendas experimentais da autarquia, além da sede do instituto, localizada em Vitória.



Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, durante a reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, os servidores ratificaram o movimento grevista e reforçaram a necessidade de manter o diálogo com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seag).



Durante a assembleia geral, o diretor jurídico do Sindipúblicos, Amarildo Batista, denunciou o abandono do instituto pelo governo Paulo Hartung (PMDB) e destacou que as condições insalubres nas fazendas do Incaper serão levadas a organismos internacionais de direitos humanos.



A Assim também se posicionou contra a nomeação de Mauro Rossini Júnior, um empresário do município de Linhares (norte do Estado), para o cargo de diretor técnico da autarquia.



Rossoni foi nomeado nesta segunda-feira (13), no primeiro caso, em 50 anos de existência da autarquia, que o cargo passa a ser ocupado por um indicado político em detrimento de um técnico do instituto. De acordo com informações de servidores do Incaper, Rossoni é um indicado direto do secretário de Estado de Agricultura, Octaciano Neto e não é funcionário de carreira da autarquia.



A situação do Incaper é tão precária que prejudica o atendimento aos agricultores familiares de todo o Estado. O presidente da Assin, Edegar Formentini, em entrevista a Século Diário nesta segunda-feira, repudiou a nomeação de Mauro Rossoni Júnior para o cargo de diretor técnico da autarquia.



Segundo ele, a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural são atividades específicas, que foram aperfeiçoadas depois de longo debate entre técnicos, movimentos sociais e governos. Edegar salientou que será preciso, pelo menos, dois anos de trabalho para que o recém-nomeado diretor técnico entenda as particularidades do setor. Para ele, esta nomeação mostra desrespeito com a instituição por parte do governo.



Manifestações



Nas últimas semanas, os servidores do Incaper têm se manifestado em solenidades com a presença do governador Paulo Hartung (PMDB). No dia 3 de junho, os servidores realizaram um protesto durante o lançamento do Programa e Expansão do Plantio de Pinus para a Produção de Goma-Resina e Madeira no Espírito Santo (Pró-Resina), em Ibitirama (região do Caparaó).



Os servidores usaram mordaças durante o protesto, em alusão à tentativa de intimidação do presidente da autarquia, Marcelo Suzart de Almeida, que quis saber a frequência dos trabalhadores que participaram de outro protesto, no dia 30 de maio.



Intimidação



Os servidores do Incaper foram surpreendidos no dia 1 de junho por um e-mail da chefia do órgão enviado para os chefes regionais, pedindo que informem a programação de cada servidor no dia 30 de maio, dia em que foi realizado um protesto contra o governador Paulo Hartung durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de conclusão da barragem de Pinheiros - Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas, no norte do Estado.



O grupo se manifestou contra Hartung pelo fato de o governador não receber as demandas da categoria, que pleiteia revisão dos planos de carreira, fim da terceirização dos serviços de assistência técnica e extensão rural e equilíbrio no orçamento da autarquia.



A tentativa de intimidação dos servidores se apoia na alegação de que é proibido ao servidor se referir de maneira depreciativa a autoridades públicas. O protesto dos servidores, no entanto, foi legítimo e cobrava o atendimento do governo às demandas da categoria.



O governador não gostou do protesto dos servidores e chegou a dizer que o “grupinho” poderia acompanhá-lo em obras pelo interior do Estado. Ele acrescentou que era graças a ele que os salários eram pagos em dia, ao contrário do que vem acontecendo em outros estados.



O pagamento em dia, no entanto, é o mínimo que o governo mantém diante de todo o quadro de sucateamento dos serviços públicos no Estado. Os servidores estão no segundo ano sem a revisão anual dos salários, que é prevista na Constituição Federal.



Cerca de 60% dos agricultores familiares do Estado precisam que a assistência técnica seja feita na própria comunidade. Os técnicos precisam ver as lavouras, organizar reuniões para a formação de cooperativas e associações e esse trabalho é severamente prejudicado pela falta de combustível nos carros.



A pauta do Incaper também está unificada com o restante do funcionalismo, que cobra, além da revisão anual dos vencimentos, a concessão de auxílio alimentação para todos os servidores.

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