O que comemorar no Dia do Servidor Público?

Com perdas salariais que ultrapassam os 29,15%, o funcionalismo público estadual não tem o que comemorar. Essa é a avaliação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipúblicos), publicada em carta aberta nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público. 



“Na prática, equivale dizer que os governos têm confiscado todos os meses 30% dos salários dos servidores. Enquanto tudo aumenta, inclusive os impostos estabelecidos pelo próprio Estado, os servidores tiveram seus salários reduzidos”, expõe a entidade. As perdas inflacionárias, prossegue, têm obrigado os servidores “a realizar diversos cortes no orçamento familiar, afetando saúde, educação e alimentação”.



Na carta, o sindicato critica a postura do governo do Estado, que afirma só falar em reajuste em 2020. A reivindicação das categorias, para 2019, é de 5,56% de recomposição dos salários. 



Mesmo com elevado superávit nas contas públicas, argumenta a entidade, esse percentual de reajuste vem sendo seguidamente negado pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), de Lenise Loureiro, pasta que foi indicada pelo governador Renato Casagrande (PSB) para atender ao pleito das entidades sindicais. 



Em nota, a Seger informou "que já foi prevista e divulgada pelo governo a possibilidade orçamentária para reajuste linear em 2020 a todas as carreiras de servidores do Poder Executivo Estadual. A data para concessão será definida mediante avaliação do comportamento da economia nacional e da receita do Estado".



A reafirmação da possibilidade de reajuste em 2020 se deu em resposta à quarta Assembleia Geral Unificada (AGU) realizada na última quinta-feira (24), por mais de uma dezena de entidades representativas do funcionalismo público capixaba, quando os manifestantes presentes decidiram ampliar o debate sobre o arrocho vivido pelos servidores, mobilizando mais categorias, por meio de atos a serem realizados ao longo do ano, e sensibilizando a sociedade em geral, sobre a situação enfrentada. 



Neste dia (não) comemorativo, o Sindipúblicos lembra ainda que, “sem sequer garantir a recomposição inflacionária, direito constitucional, Casagrande anuncia que irá impor uma reforma da Previdência, o que irá ‘confiscar’ até 22% dos salários dos servidores”. 



E esse mesmo governo, ressalta o sindicato, “mantém a sete chaves os valores dos incentivos fiscais concedidos a centenas de empresas”.



Para além da política salarial, “os servidores ainda têm que lidar com o descaso dos governos, sucateamento, falta de insumos, corrupção, cabides de empregos para apadrinhados políticos, entre outros”, denuncia.



Já Renato Casagrande (PSB), em suas redes sociais, registrou seus parabéns aos servidores públicos. “Médicos, administradores, professores, advogados, engenheiros e tantas outras áreas... Eles nos brindam diariamente oferecendo importantes serviços para a sociedade, garantindo mais qualidade de vida e fazendo que o Espírito Santo seja um um lindo lugar para se viver. A todos os servidores públicos desejo os Parabéns pelo dia de hoje e toda a nossa gratidão por colocarem tanto amor em suas funções”, conclamou. 



Tribunal de Contas



A não concessão do reajuste salarial, segundo rege as Constituições federal e estadual, levou a Pública – Central do Servidor a denunciar o governador e o governo do Estado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na última semana. 



Os pedidos feitos na denúncia são no sentido de que o Tribunal de Contas “aponte o cabimento e a necessidade de concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo, tal como prevista no Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, e se aponte a responsabilidade do Governo do Estado e do Sr. Governador pelo retardamento no cumprimento do mando legal e pelos prejuízos disso advindos”. 



O descumprimento das constituições com relação à recomposição salarial também foi alvo de uma representação feita pela Pública há poucos dias à direção estadual e nacional do PSB, partido do governador Renato Casagrande, no âmbito de uma denúncia sobre seu apoio à reforma da Previdência, o que contrapõe a orientação expressa do partido.