Sexta, 29 Março 2024

Peritos querem fim da emissão de documentos de identidade por prepostos

Os peritos papiloscópicos do Estado voltam a alertar para o risco de emissão de documentos por pessoas que não são policiais civis. A Associação de Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) vai entrar em contato com deputados ligados à categoria para que questionem a usurpação de função por parte de prepostos do governo. 
 
A entidade vem há anos alertando para os riscos de emissão de documentos de identidade feitos por pessoas que não são policiais civis. A operação de bases de dados, segundo a Appes, não deve ser feita por pessoas sem comprometimento com o serviço público, já que, além dos dados da população, o sistema também é um catálogo dos detentos do sistema penitenciário do Estado. 
 
Atualmente, os peritos papiloscópicos estão em campanha pela valorização da carreira e pela imediata realização de concurso público para o caso. A defasagem de profissionais pode fazer com que o Departamento de Identificação entre em colapso. 
 
No departamento existem, pelo menos, 500 mil comunicações e emissões de folhas criminais em atraso; laudos que não têm peritos para confeccionar; defasagem no quadro da categoria; ausência de sistema Afis – sigla em inglês para Automated Fingerprint Identification System, que é um banco de dados informatizado de impressões digitais; falta de investimentos efetivos e direcionados para os projetos da categoria; e seções com mais estagiários do que servidores efetivos.
 
Já a emissão dos documentos de identidade, principalmente no interior do Estado, fica a cargo das prefeituras, que deixam funcionários sem vínculo efetivo terem acesso à base de dados. Em 2013, apenas 18 dos 78 municípios do Estado tinham peritos papiloscópicos. 
 
Em uma prefeitura do interior, em 2012, um funcionário comissionado com acesso parcial ao sistema conseguiu emitir 30 carteiras de identidade falsas.  

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