O edil lembrou que o secretário municipal de Administração, Rodrigo Magnago, não compareceu à Câmara para esclarecer sobre o corte ilegal de ponto dos servidores e sobre o processo de negociação com o funcionalismo para dar fim à greve, que já tem mais de 80 dias.
Chiabai ressaltou que o descaso da prefeitura com os vereadores é mais u exemplo da omissão da administração em relação à demanda dos servidores.
O corte de ponto em dois contracheques seguidos ensejou uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e de materiais de higiene por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais). Aproximadamente 150 servidores tiveram o ponto cortado e passam por situação delicada.
Durante a semana, a entidade iniciou a entrega dos kits com alimentos e materiais de higiene para serem entregues aos servidores. Atualmente, pelo menos 400 servidores efetivos do município recebem menos do que um salário mínimo – recebem salário-base de R$ 777 – e, ainda assim, um grupo que sequer aderiu à greve teve o ponto cortado.
No início do mês de maio, o desembargador Jorge Nascimento Viana determinou que a prefeitura de Vila Velha devolva os valores descontados dos salários dos servidores que aderiram à greve, mas a decisão só será cumprida no próximo contracheque e depois de análise do município. Além dos salários, o magistrado também determinou a devolução da gratificação dos servidores.
Na decisão que determinou a devolução do ponto dos servidores, o magistrado considerou que “é possível extrair uma possível ilegalidade no desconto dos dias efetivamente trabalhados, porque, nessa última hipótese, o corte do ponto dá margem a um enriquecimento ilícito do poder publico, o qual se apropria de um dia de labor do servidor sem a correspondente contraprestação”.
O índice de reposição reivindicado pelos servidores está em 37,4% e eles também pleiteiam auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores.
A falta de respostas da prefeitura perdura desde o ano passado, com a prefeitura insistindo que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores. No entanto, os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda.
A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação.
A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo Sinfais, Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).
