Prefeituras terão que individualizar contas do FGTS dos servidores

Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (26), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Vitória, representantes de 18 municípios capixabas participaram da segunda audiência coletiva sobre a individualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 26 municípios do Estado devem promover, até o dia 21 de junho, a correta individualização das contas vinculadas dos respectivos servidores ou ex-servidores titulares de valores do FGTS, relativo a diferentes períodos. De acordo com a Caixa Econômica Federal, são mais de R$ 15 milhões que estão depositados numa conta global do Fundo aguardando a individualização.

 

A procuradora do Trabalho Daniele Corrêa Santa Catarina, que presidiu a audiência, alertou para as possíveis consequências da não individualização das contas dentro do prazo concedido. “Os municípios que não apresentarem os dados da individualização vão ter suspenso o Certificado de Regularidade Fiscal (CRF). Se não houver justificativa coerente para a não obediência aos prazos, o MPT vai adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive com responsabilização solidária do prefeito”. Sem o CRF, o município não vai mais conseguir empréstimos, financiamentos ou qualquer tipo de auxílio concedido por qualquer órgão da administração pública. 

 

Durante a audiência, as funcionárias da Caixa Econômica Federal (CEF) Daniele de Oliveira Gomes e Nesti Dupret Leite tiraram dúvidas e atenderam os representantes dos municípios verificando documentos e sugerindo meios de acelerar o processo de individualização das contas. O município de Alto do Rio Novo foi o único a informar que havia cumprido a tarefa. “O trabalho foi tranquilo. Em 45 dias conseguimos fazer todo o processo de ajustar os 14 meses que estavam com problemas, mandar para a Caixa e receber a resposta”, disse José Luiz Grisotto Ribeiro, advogado do município.

 

Ausentes

 

Mesmo sendo notificados pelo MPT, sete municípios não enviaram representantes. São eles: Vila Velha, Barra de São Francisco, Apiacá, Itapemirim, Conceição do Castelo, Irupi e Ponto Belo. Como perderam a oportunidade de tirar dúvidas pessoalmente com os representantes da CEF, eles deverão buscar com a instituição as informações de como fazer o procedimento de individualização o mais rápido possível.