Presidente da Associação de Cabos e Soldados questiona tentativa de mudança na lei de promoção

A Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS-PMBM-ES) protocolou um ofício no Núcleo Permanente de Incentivo à Resolução de Conflitos (NUPA) do Ministério Público do Estado (MPES) manifestando preocupação com as alterações propostas na lei de promoções para os policiais militares. As mudanças, que não têm a anuência da associação, tornam virtualmente impossível que os praças ascendam na carreira.

 

Segundo o presidente da ACS, sargento Renato Martins Conceição, a Lei ° 467/08, que trata das promoções na carreira militar é moderna e estabelece vários critérios objetivos para a progressão na carreira, possibilitando a ascensão tanto de praças quanto de oficiais.

 

Dentre os critérios para a promoção estão concurso interno, nível superior, cursos realizados e também comportamento do policial militar. A mudança proposta pelo governo e pelo Comando da corporação não se baseia em estudos técnicos que previssem a repercussão e os impactos das alterações em longo prazo.

 

Essa tentativa de mudança do regulamento pode transformar o ambiente na Polícia Militar ainda mais hostil. Ainda em 2016, o presidente da ACS já havia avisado ao secretário de Estado de Segurança, André Garcia, que o clima na corporação era de um “barril de pólvora”, devido à insatisfação com a falta de reajuste salarial.

 

Depois do movimento dos familiares de policiais militares, que acabou por paralisar o policiamento ostensivo por 22 dias em fevereiro deste ano, a insatisfação da tropa foi exposta. Com o fim do movimento, foi criada uma Comissão Mista com representantes do governo, do Ministério Público e das associações de classe dos militares estaduais.

 

As associações levaram ao conhecimento do governo as reivindicações das categorias e, em princípio, o Comando da PM se mostrou receptiva em dialogar com os praças, mas houve um recuo e nenhum dos pleitos foi atendido.

 

A tentativa de mudança na lei de promoções provoca ainda mais insatisfação na tropa, já que ficará cada vez mais difícil que os praças consigam as promoções. O presidente da ACS defende que qualquer alteração na lei de promoção deve ser advindo de estudo técnico especializado produzido por órgão independente e autônomo, considerando seus impactos presentes e futuros, bem como a fluidez na carreira, e que as alterações sugeridas sejam debatidas com a tropa e o governo e implementadas após um amplo debate.