Protesto contra terceirizações termina com ato público em frente à Findes

O movimento das centrais sindicais contra o Projeto de Lei 4330/04, que universaliza as terceirizações, foi engrossado no início da tarde desta quarta-feira (15) por estudantes que também se opõem à proposta. Os estudantes saíram em marcha da Universidade Federal do Estado (Ufes) ao encontro dos manifestantes que já se encontravam em frente à sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Reta da Penha, Vitória, em ato público. 

 

No local acontece a mobilização de protesto rechaçando a matéria. Em todo o País, as manifestações do Dia Nacional de Paralisação culminam em atos públicos realizados nas Federações de Indústria dos respectivos estados. 

 

Os manifestantes alegam que a possibilidade de terceirização irrestrita só beneficia aos empresários, já que o custo com salários, benefícios e tributos é reduzido em detrimento das relações trabalhistas. 

 

Depois da realização do ato público, os trabalhadores encerraram o protesto por volta das 13 horas, o que também ocasionou a liberação gradual do trânsito na Reta da Penha. 

 

Também no início da tarde desta quarta-feira a circulação dos ônibus do Sistema Transcol começou a ser normalizada. Durante a manhã, além das garagens fechadas, os terminais ficaram superlotados de usuários que aguardavam os coletivos

 

PL 4.330

 

As centrais sindicais consideram que o projeto promove uma série de ataques aos trabalhadores, entre eles a terceirização indiscriminada, que legitima a desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, além de enfraquecer a responsabilidade solidária, que acontece quando a empresa tomadora de serviço arca com dívidas trabalhistas da contratada.

 

Além disso, a terceirização indiscriminada – até mesmo de atividades-fim da empresa – pode acarretar no empobrecimento dos trabalhadores e na precarização das relações de trabalho.

 

De acordo com o estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2011 oito em cada dez acidentes de trabalho ocorreram em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.

 

Destaques

 

A Câmara dos Deputados continua a votar, em sessão nesta quarta-feira (15), os destaques ao texto-base do projeto. Nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram a retirada das empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da matéria. Com a mudança, o projeto valerá apenas para a iniciativa privada. 

 

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.