Relatório do MPT confirma risco à saúde de policiais da Delegacia de Furtos e Roubos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou ao Sindicato Policiais Civis do Estado (Sindipol) o relatório da perícia realizada na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) em 15 de agosto deste ano. Os policiais civis solicitaram a perícia para apurar se os produtos químicos utilizados na unidade poderiam colocar em risco a saúde dos servidores. A perícia comprovou que os policiais utilizam produtos que requerem uso de equipamento de proteção individual (EPI), mas o Estado não fornece os equipamentos. 

 

De acordo com o relatório, os vistoriadores de veículos (investigadores e agentes) utilizam diariamente removedor de tinta pastoso, que é inflamável e requer uso de máscara protetora, óculos de segurança e luvas para a manipulação; tíner, que é tóxico e inflamável e também necessita dos equipamentos de proteção para ser usado; e um ácido conhecido como de-fry, que, por ser manipulado pelo laboratório da polícia, não apresenta qualquer orientação de uso, nem informação sobre o produto. 

 

A inalação frequente do tíner em concentrações elevadas acima dos níveis permitidos pela legislação pode causar dependência e danos irreversíveis à saúde. 

 

O documento aponta, ainda, que durante a inspeção os policiais mostraram os braços e mãos com lesões supostamente causadas pelo uso dos produtos. Em um dos casos, o policial informou à perita que está com perda auditiva e que a médica disse que a causa é o uso de produtos químicos. 

 

Os policiais informaram, também, que muitas vezes precisam aquecer a superfície a ser vistoriada para o produto agir fazendo com que o vapor do produto químico utilizado seja inalado. 

 

Com base na perícia realizada na delegacia e no relato dos policiais civis, a perita sugeriu a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para indicar os EPIs essenciais que os policiais devem utilizar durante a inspeção veicular. 

 

De imediato, o MPT sugere que sejam fornecidas máscaras de proteção com filtro químico. óculos de segurança; lupas; e protetor auricular. 

 

Além disso, sobre os casos das doenças causadas pelos produtos químicos utilizados, a perita sugeriu que o Sindipol envie ao MPT cópias dos laudos médicos referentes aos policiais com leucopenia (redução dos leucócitos no sangue), lesões na pele e perda de audição. 

 

Diante do relatório, o Sindipol vai notificar a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger); a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp); e a Chefia de Polícia para que forneça os EPIs para os policiais e para que seja elaborado o PPRA, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a dosimetria para verificar o nível de ruído causado pela lixadeira usada pelos vistoriadores. 

 

Além disso, a entidade vai notificar o Corpo de Bombeiros para fiscalizar as condições de prevenção contra incêndio e pânico da DFRV e condições dignas de um meio ambiente saudável conforme preconiza a Constituição Federal.