Sejus abre processo contra servidores que participaram de operação-padrão em Colatina

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos servidores Denys Mascarenhas, Paulo Fernando de Lima Filho e Anderson Rocha Damascena, dirigentes do Sindicato de Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), para apurar responsabilidade administrativa dos servidores na operação-padrão realizada no último domingo (29) nas unidades prisionais de Colatina, no noroeste do Estado. 

 

Na ocasião, como foi constatado que havia superlotação nas unidades em detrimento do número insuficiente de inspetores penitenciários no plantão, os dirigentes sindicais determinaram que as visitas fossem feitas em grupos, por questão de segurança. 

 

No entanto, de acordo com a Portaria 412-S, os servidores desobedeceram determinação judicial que proibia a realização de movimento grevista e, além disso, atuaram impedindo familiares de presos a entrarem em unidades prisionais de Colatina. De acordo com a portaria, os dirigentes sindicais, ao tentarem impedir a entrada de familiares, objetivavam, em tese, "inflamar os presos que ficariam sem suas visitas de fim de semana para que provocassem rebeliões, danos e, em última análise, até mesmo a morte de outros detentos e servidores".

 

As ações do Sindaspes foram feitas no Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol) e na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol). 

 

Nas duas unidades, o Sindaspes constatou quadro de superlotação e número insuficiente de inspetores penitenciários para garantir a segurança. No CDPCol existem 680 internos, sendo que a capacidade é para até 500 pessoas. Neste domingo havia apenas 17 inspetores na unidade, o que representa proporção de 40 internos por inspetor. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que a proporção seja de até cinco internos por inspetor. 

 

Na PSMCol a situação se repete. No local há 380 internos, sendo que a unidade tem capacidade para 270. Neste estabelecimento, no entanto, o número de inspetores penitenciários é ainda menor do que no CDPCol. 

 

Neste domingo, dia de visita, quando aumenta o número de pessoas circulando na unidade, havia apenas seis inspetores penitenciários, sendo três armados. Ao chegar na unidade, os diretores do Sindaspes constataram que as guaritas estavam vazias.

 

Ao perceberem a ação fiscalizadora do sindicato, os gestores da unidade acionaram a Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Sejus. Com isso, mais quatro inspetores armados puderam reforçar a segurança da unidade. Os gestores também colocaram um inspetor em designação temporária (DT) desarmado na guarita para fazer a vigilância, o que é um procedimento irregular.