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Sexta, 22 Janeiro 2021

Sejus edita medida que flexibiliza portaria que impedia trabalho por escala

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial, a Portaria 04-S/2016 que flexibiliza a Portaria 74-S/2014, que impedia que os inspetores provenientes do concurso de 2012 trabalhem em regime de escala. Por isso, eles só atuam de segunda-feira a sexta-feira em horário comercial, desguarnecendo as unidades à noite e em fins de semana.



De acordo com a nova portaria, os inspetores formados na turma Alfa Escola Penitenciária do Estado (Epen) podem solicitar aos diretores das unidades prisionais em que atuam a mudança da jornada de trabalho para a escala de 24 horas trabalhadas por 72 de descanso.



A nova portaria só foi publicada, no entanto, depois de uma reunião entre o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, e representantes da comissão governativa eleita na última terça-feira (5) para gerir o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) enquanto não é concluído o processo eleitoral da entidade.



A assembleia geral extraordinária realizada para eleger a comissão é questionada pela direção do Sindaspes, que alega não ter sido intimada da decisão judicial que determinou a realização.



De acordo com o vice-presidente do Sindaspes, Denys Mascarenhas, o secretário cometeu um erro gravíssimo ao acatar o pedido da comissão governativa, já que provou que está contra a direção da entidade que, desde a edição da Portaria 074-S pedia para que ela fosse suspensa.



Ele conta que a direção do sindicato cobrava semanalmente na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa a suspensão dos efeitos da portaria, além de solicitar que a própria Sejus revisse a medida.



Denys acrescenta que, da forma que a Portaria 04-S foi editada, também não atende aos inspetores penitenciários, já que eles teriam de solicitar aos diretores das unidades e ficariam dependentes da vontade ou não de o gestor permitir a troca da jornada de trabalho. Na visão dele, não há ganho nenhum nessa flexibilização, já que a portaria 074-S deveria ser extinta para que os inspetores de todas as turmas tivessem a possibilidade de trabalhar por escala.



Comissão governativa



O edital de convocação da assembleia foi publicado na última sexta-feira (31) pelo associado do sindicato e membro da Comissão Eleitoral, Marcelo Fernandes da Silva Eto. A atual diretoria da entidade, no entanto, informou que não foi intimada cerca do teor da decisão judicial que determinava a convocação da assembleia.



A comissão eleita vai correr com os trâmites para a homologação do colegiado que deve ficar à frente da entidade até a conclusão do processo eleitoral, paralisado desde outubro de 2015.



A diretoria da entidade alega que a assembleia que elegeu a comissão governativa não é válida, já que não houve intimação do sindicato acerca da decisão judicial. O Sindaspes aponta que o diretor que teria sido intimado sobre a decisão judicial, Edison Guez Rodrigues, não é mais filiado nem diretor do sindicato desde setembro de 2015.



O pleito para a nova diretoria da entidade, para o triênio 2016-2018 está paralisado desde outubro de 2015, quando a votação terminou na delegacia.



Em dezembro de 2015, a eleição foi suspensa mais uma vez depois que o juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Boanerges Eler Lopes, ter se declarado impedido de julgar os processos e ter remetido os autos para a Justiça do Trabalho.



No dia 22 de dezembro, o juiz Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Côrtes, que estava no Plantão Judiciário, concedeu liminar para que a diretoria da entidade permanecesse no poder até a convocação de nova eleição. No entanto, na última segunda-feira (28), integrantes da Chapa 3, que faz oposição à atual gestão, recorreu ao desembargados José Paulo Calmon Nogueira da Gama que suspendeu a prorrogação do mandato da diretoria e determinou a realização da assembleia geral extraordinária.



Confusão



As Chapas 1 e 3 foram impugnadas pela Comissão Eleitoral, sendo que a Chapa 1, de situação, foi impugnada pelo sumiço de cédulas na madrugada do dia 18 de outubro, dia seguinte à votação. A Chapa 3 foi impugnada por supostamente ter disponibilizado transporte para que os inspetores penitenciários fossem votar. As duas chapas negam envolvimento tanto na supressão das cédulas quanto na contratação de transporte.



A votação ocorreu no dia 17 de outubro, mas, por conta de uma sucessão de denúncias, o processo eleitoral acabou sendo paralisado.



As urnas de votação foram distribuídas nos municípios de Barra de São Francisco e Colatina, no noroeste do Estado; Marataízes, no sul; em Guarapari e em Vitória.



A votação transcorreu de maneira tranquila, mas uma confusão ocorrida durante a apuração, já na madrugada do dia 18 de outubro, impossibilitou a conclusão do processo. Os membros da Chapa 3 se disseram injustiçados pela supressão de votos, enquanto membros da Chapa 1, que conta com representantes da atual diretoria, alegaram que a Chapa 3 foi impugnada por irregularidades ocorridas durante a votação.



Em entrevista a Século Diário, o candidato à presidência da entidade pela Chapa 3, Sóstenes Araújo, contou que, dias após o registro, a chapa foi impugnada e os membros tiveram de recorrer à Justiça para retorno ao pleito.



O inspetor penitenciário relatou que a eleição correu de maneira tranquila, com total lisura e um fiscal de cada uma das quatro chapas fiscalizando as urnas. Às 5 horas, a votação foi encerrada e as urnas foram deslocadas para a sede do sindicato, em Maruípe, Vitória.



De acordo com Araújo, quando terminou a apuração, a comissão alegou que a chapa seria impugnada por ter colocado transporte à disposição dos associados para a votação. Ele disse que a Chapa 1 não colocou o transporte à disposição dos associados, mas que a proibição não era estatutária. Segundo ele, a própria categoria se organizou para votar. “Acusaram sem provas. Não deixaram ninguém subir para a apuração alegando que a chapa seria impugnada e sumiram com todas as cédulas da urna”.



Ele contou que os membros da Chapa 1 viram que a Polícia Militar foi acionada e tentaram evadir, por isso, foi feito um cordão de isolamento em torno do atual presidente da entidade, Antônio Vilela, para que ele não saísse do local. Quando chegaram ao sindicato, o delegado pediu que fosse apresentada a urna, mas faltavam os 600 votos.
 
Segundo Araújo, foi registrada a ocorrência, que está em fase de inquérito, e a chapa vai cobrar que novas eleições sejam realizadas, com a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES). Ele acrescentou que todas as chapas, com a exceção da Chapa 3, eram formadas por membros da atual diretoria com o objetivo de pulverizar os votos e favorecer à Chapa 1.



Chapa 1



Um representante da Chapa 1, que não quis se identificar, deu outra versão para o que aconteceu no dia da eleição para a diretoria do Sindaspes. Ele contou que durante o dia o candidato que encabeça a Chapa 3, que foi fiscal de urna, assediou os agentes pedindo votos para a chapa. Segundo ele, um membro da mesa o repreendeu dizendo que não poderia direcionar os votos.



Este membro da Chapa 1 disse que no fim da tarde começaram a chegar fotos de micro-ônibus e vans que, segundo ele, transportavam votantes a pedido de Araújo. Ele acrescentou que, embora a proibição não estivesse no estatuto, ficou acordado que, assim como nas eleições majoritárias, seria proibido que candidatos bancassem o transporte de votantes.



Ele contou, ainda, que a comissão eleitoral, na elaboração do relatório, optou pela impugnação da chapa diante da comprovação do transporte – com registro de placas e testemunhas – por parte do candidato concorrente e registrou em ata a impugnação. Segundo ele, já era por volta de 5 horas de domingo quando o relatório foi finalizado, mas o representante da Chapa 3, Marcelo Fernandes da Silva, se recusou a assinar.



O integrante da Chapa 1 contou que houve uma discussão no sindicato e, nesse tempo, as pessoas começaram a sair e foi neste momento que o carro do presidente do sindicato foi cercado por cerca de 30 pessoas e a viatura da Polícia Militar chegou, conduzindo todos para a delegacia. Ele conta que Vilela chegou a dizer que tinha violado a urna em primeiro momento, mas alegou depois que temia ser agredido e, em depoimento, negou que tivesse violado.



Ele disse que o delegado não viu provas da violação e liberou todos depois de serem ouvidos.

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