Semana será marcada por marcha contra desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários
Dirigentes sindicais de todo o País estarão em Brasília nesta quarta-feira (24) para o movimento “Ocupa Brasília”, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. A presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), Zenaide Maria Tomazelli vai participar do movimento, convocado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Os participantes vão sair do Estádio Mané Garrincha em marcha até o Congresso Nacional. A Fenafisco divulgou um panfleto questionando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016, a Reforma da Previdência, que, para a entidade, não apresenta avanços.
Segundo a entidade, a tese de déficit na previdência é falsa e que nos municípios mais pobres do País, a previdência social é o maior programa de distribuição de renda e de fomento à economia. A Fenafisco também aponta que as regras previdenciárias estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 são sustentáveis e proporcionam benefício futuro compatível com as contribuições realizadas.
A PEC 287 está pronta para ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Já a Reforma Trabalhista, que tramita no Senado como Projeto de Lei 38/2017 deve ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho.
O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.
Os participantes vão sair do Estádio Mané Garrincha em marcha até o Congresso Nacional. A Fenafisco divulgou um panfleto questionando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016, a Reforma da Previdência, que, para a entidade, não apresenta avanços.
Segundo a entidade, a tese de déficit na previdência é falsa e que nos municípios mais pobres do País, a previdência social é o maior programa de distribuição de renda e de fomento à economia. A Fenafisco também aponta que as regras previdenciárias estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 são sustentáveis e proporcionam benefício futuro compatível com as contribuições realizadas.
A PEC 287 está pronta para ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Já a Reforma Trabalhista, que tramita no Senado como Projeto de Lei 38/2017 deve ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho.
O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.
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