Senado realiza audiência pública para discutir universalização de terceirizações
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou nessa quinta-feira (14) uma audiência pública para debater riscos da terceirização indiscriminada nas empresas. O encontro reuniu representantes de trabalhadores e movimentos sociais para a discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 30/2015, oriundo do Projeto de Lei 4.330/04, aprovado na Câmara dos Deputados.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, participou da audiência pública e enfatizou que a terceirização em atividades-fim das empresas impõe a lógica da escravidão nas relações trabalhistas. Ele também afirmou que a matéria é inconstitucional.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava na audiência e declarou que o projeto não vai ser tratado na Casa da mesma maneira como foi na Câmara. Ele defendeu que é preciso regulamentar aqueles trabalhadores que já são terceirizados, não liberar a terceirização em todas as áreas.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o projeto de lei, da maneira como está colocado revoga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e precariza de forma radical as relações de trabalho.
Já a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge disse que atualmente existem mais de 185 mil trabalhadores terceirizados com processos na Justiça contra empresas por não receberem salários e direitos trabalhistas.
Na próxima terça-feira (19) o Senado realiza uma sessão temática em Plenário para debater a matéria, com participação da sociedade. “Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores”, disse Renan Calheiros durante a audiência.
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