Servidores do Incaper aguardam retomada de negociações pelo governo
Vence na primeira semana de maio o prazo legal para que o governo estadual agende a primeira reunião de retomada de negociações com a Assin – Associação do Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper). E, no dia 19 de maio, finda o prazo para a entrega oficial das respostas do Estado às reivindicações da categoria.
A pauta foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) no dia 19 de abril, abrindo o prazo legal de 30 dias – segundo a Lei Estadual de Greve – para as negociações, quando então a Associação realizará assembleia para deliberar sobre os próximos passos, a partir das respostas do Palácio Anchieta.
As principais reivindicações da categoria são: reajuste salarial compatível com as perdas da categoria; reestruturação do plano de cargo e salários para todos os servidores; concurso público para recomposição do quadro; reativação do Programa de Pós-graduação; equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalhadores; plano de Saúde; criação do cosat e regulamentação da insalubridade; revisão da Lei Estadual de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural); não à terceirização dos serviços do Incaper.
Comissão de Negociação
A abertura das negociações e a formação de uma Comissão de Negociação foram decididas em assembleia realizada no dia 28 de março, quando o diretor administrativo da Assin, Iran Milanez Caetano, foi designado presidente da comissão.
Por enquanto, as três únicas ações do governo foram o anúncio de uma recomposição inflacionária de 5%, a aprovação da Lei de Promoção dos Agentes de Pesquisa e a reestruturação do Incaper. Os 5%, no entanto, são considerados insignificantes pelos servidores, que calculam em mais de 25% o total de perdas acumuladas nos últimos três anos.
Já a regulamentação da promoção dos pesquisadores foi considerada uma questão de justiça, pois, essa era a única categoria que ainda não havia tido seu processo de promoção regulamentado, desde 2013, quando foi aprovado o Plano de Cargos e Salários do Instituto.
“É importante ressaltar que, apesar desse avanço, encaminhamos ao governo, no fim de 2016, uma proposta de revisão do atual plano de carreiras, feita em conjunto com representantes do Incaper. Porém, até o momento, o governo sequer nos chamou para deliberar sobre nossas reivindicações, esse é dos pontos prioritários da nossa pauta”, pontuou o presidente da associação, Samir Seródio.
Reestruturação
Sobre a reestruturação do Instituto, Samir destaca o fato de ter sido possível avançar na manutenção das chefias dos escritórios locais e na designação de servidores de carreira para cargos de coordenação, gerências. “Outro ponto importante, e um marco da nossa gestão, foi a inclusão da representação dos movimentos sociais do campo na composição do Conselho de Administração do Incaper”, afirmou.
Com relação à ocupação do cargo de diretor técnico, a diretoria da Assin reitera a satisfação por um servidor do Incaper ter sido indicado, mas vai além e defende que este cargo seja ocupado por servidores de carreira da instituição eleitos pelos próprios servidores.
O corpo diretor da Associação anuncia ainda que, em breve, um documento com a atual situação do Incaper será elaborado e encaminhado a todos os candidatos ao governo do Estado, com o objetivo de se buscar o compromisso do futuro governador com a retomada investimentos nos servidores e no serviço do instituto.
A pauta foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) no dia 19 de abril, abrindo o prazo legal de 30 dias – segundo a Lei Estadual de Greve – para as negociações, quando então a Associação realizará assembleia para deliberar sobre os próximos passos, a partir das respostas do Palácio Anchieta.
As principais reivindicações da categoria são: reajuste salarial compatível com as perdas da categoria; reestruturação do plano de cargo e salários para todos os servidores; concurso público para recomposição do quadro; reativação do Programa de Pós-graduação; equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalhadores; plano de Saúde; criação do cosat e regulamentação da insalubridade; revisão da Lei Estadual de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural); não à terceirização dos serviços do Incaper.
Comissão de Negociação
A abertura das negociações e a formação de uma Comissão de Negociação foram decididas em assembleia realizada no dia 28 de março, quando o diretor administrativo da Assin, Iran Milanez Caetano, foi designado presidente da comissão.
Por enquanto, as três únicas ações do governo foram o anúncio de uma recomposição inflacionária de 5%, a aprovação da Lei de Promoção dos Agentes de Pesquisa e a reestruturação do Incaper. Os 5%, no entanto, são considerados insignificantes pelos servidores, que calculam em mais de 25% o total de perdas acumuladas nos últimos três anos.
Já a regulamentação da promoção dos pesquisadores foi considerada uma questão de justiça, pois, essa era a única categoria que ainda não havia tido seu processo de promoção regulamentado, desde 2013, quando foi aprovado o Plano de Cargos e Salários do Instituto.
“É importante ressaltar que, apesar desse avanço, encaminhamos ao governo, no fim de 2016, uma proposta de revisão do atual plano de carreiras, feita em conjunto com representantes do Incaper. Porém, até o momento, o governo sequer nos chamou para deliberar sobre nossas reivindicações, esse é dos pontos prioritários da nossa pauta”, pontuou o presidente da associação, Samir Seródio.
Reestruturação
Sobre a reestruturação do Instituto, Samir destaca o fato de ter sido possível avançar na manutenção das chefias dos escritórios locais e na designação de servidores de carreira para cargos de coordenação, gerências. “Outro ponto importante, e um marco da nossa gestão, foi a inclusão da representação dos movimentos sociais do campo na composição do Conselho de Administração do Incaper”, afirmou.
Com relação à ocupação do cargo de diretor técnico, a diretoria da Assin reitera a satisfação por um servidor do Incaper ter sido indicado, mas vai além e defende que este cargo seja ocupado por servidores de carreira da instituição eleitos pelos próprios servidores.
O corpo diretor da Associação anuncia ainda que, em breve, um documento com a atual situação do Incaper será elaborado e encaminhado a todos os candidatos ao governo do Estado, com o objetivo de se buscar o compromisso do futuro governador com a retomada investimentos nos servidores e no serviço do instituto.
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