Servidores públicos estaduais devem receber auxílio-alimentação em dezembro

Os servidores públicos estaduais devem receber, a partir do mês de dezembro, o benefício do auxílio-alimentação, que será extensivo a todo o funcionalismo – independente do modelo de remuneração. Em reunião com sindicatos da categoria na última semana, o governo já sinalizou o início do pagamento, porém, as entidades aguardam um posicionamento oficial da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O pagamento recebeu o aval do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final de agosto.



O presidente do Sindipúblicos, Gerson de Jesus, afirmou que o prazo para o recebimento do ofício se encerrou no fim da tarde dessa segunda-feira (3) sem o posicionamento formal do governo. “Estamos aguardando a posição do governo para nos pronunciarmos sobre o benefício”, afirmou. O sindicalista relatou que o governo justificou a demora no início do pagamento por conta de ajustes no orçamento devido ao impacto financeiro da medida.



Em nota publicada no site do Sindipúblicos, a entidade adiantou que, caso o governo não cumpra o acordado, irá convocar um ato unificado junto aos demais sindicatos que representam o funcionalismo público estadual para exigir o cumprimento da decisão da PGE. Em setembro, a categoria paralisou as atividades por um dia em protesto à demora do governo na publicação do acórdão, oficializado mais de um mês após o julgamento do colegiado.



O auxílio-alimentação deverá ser pago apenas aos servidores ativos, não contemplando os aposentados. Os funcionários em designação temporária (DTs), que hoje não recebem, terão direito ao auxílio. O valor será o mesmo: R$ 176,00 para quem trabalha oito horas e R$132 para quem atua seis horas.



O governo não deverá realizar o pagamento retroativo de cinco anos, que está sendo requisitado por meio de ação judicial movida pelo sindicato. Outra reivindicação do sindicato é o reajuste do benefício que está congelado há 17 anos.