Servidores questionam processo seletivo para contratação de comissionados no Detran

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) questiona a abertura de processo seletivo no Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES) para preenchimentos de cargos comissionados. A entidade alega que a medida revela uma contradição entre o discurso e a prática no governo Paulo Hartung, que no primeiro dia de mandato prometeu reduzir o número de cargos em comissão, em designação temporária (DT) e  anunciou contenção de despesas. 

 

O Sindipúblicos também aponta que o fato de abrir processo seletivo demonstra a escassez de recursos humanos no órgão, por isso, não é justificável a suspensão do concurso público para provimento de 100 vagas para a autarquia, que, segundo a entidade, ainda não são suficientes para suprir as necessidades do Detran. 

 

Instituir processo seletivo para cargos comissionados já foi tentado pelo ex-diretor geral da autarquia, Evaldo Martineli, no entanto esses cargos são instrumentos de barganha no processo de sustentação política entre os poderes legislativo e executivo.

 

O Sindipúblicos e a Associação dos Servidores do Detran (Asserdes) lutam há décadas por concurso público e consequente redução de comissionados, o que contraria os interesses dos políticos. Em novembro de 2010, por força de uma representação no Ministério Público Estadual (MPES), foi realizado concurso público com apenas 30 vagas para técnico superior e 30 vagas para assistente técnico de trânsito. Além de o quantitativo ser insuficiente para atender a demanda, muitos servidores desistiram de continuar em razão dos baixos salários e falta de perspectivas na carreira.

 

Já o concurso público previsto para 2015 foi suspenso pelo governador, a pretexto de contenção de gastos, o que no entendimento do Sindipúblicos não se verifica na prática, já que continua o número excessivo de comissionados e terceirizados realizando, ilegalmente, funções de cargos efetivos.