Servidores vão intensificar cobrança para concessão de benefícios do novo governo

O ano de 2015 começa com estratégia de lutas por parte dos servidores públicos do Estado. O Sindicato dos Serfv idores Públicos do Estado (Sindipúblicos) entregou, no dia da posse do governador Paulo Hartung (PMDB), um documento contendo cinco ítens considerados de extrema relevância pelos servidores. 

 

Os servidores lutam pela extensão do auxílio alimentação a todos os trabalhadores do funcionalismo público. O procurador-geral do Estado di ex-governador Renato Casagrande (PSB), Rodrigo Júdice, alegou que a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbem a realização de novas despesas no fim de mandato, passando a bola para o novo governo. 

 

Resta ao Sindipúblicos continuar negociando a aplicação do benefício com o novo secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo Oliveira. 

 

O diretor do Sindipúblicos, Haylson Oliveira, ressalta que a negociação com o servidor está prevista em lei. Ele salienta que os servidores têm uma pauta histórica de reivindicações e espera que o novo secretário respeite a lei. 

 

Ricardo Oliveira já foi secretário de Gestão e Recursos Humanos, o governo anterior de Hartung. Haylson lembra que neste período o Sindipúblicos teve problemas com as negociações. "Não quero ficar relembrando o pasado, mas espero que o novo secretário respeite as leis", enfatiza ele. 

 

Ainda em 2014 o sindicato publicou nota anunciando que que procurou os deputados para incluir a despesa no orçamento de 2015, que ainda está sendo votado pela Assembleia Legislativa. O deputado Gilsinho Lopes (PR) apresentou emendas para assegurar a reserva de R$ 103 milhões no orçamento para o início do pagamento.

 

A novela sobre a extensão do benefício teve início após o julgamento do Conselho da PGE, que reconheceu a legalidade no pagamento do auxílio até mesmo aos servidores que recebem por subsídio, como agentes penitenciários, policiais, procuradores e auditores. O benefício era negado a essas categorias por conta da existência de uma lei estadual que proibia a concessão, porém, os procuradores avaliaram que a norma viola o princípio da isonomia e ultrapassou o poder regulamentador do Estado, tendo em vista que o regime dos servidores públicos é único.

 

Desde então, o sindicato da categoria pressiona o governo para o início do pagamento, que chegou a ser anunciado para este mês de dezembro. No entanto, a discussão gira em torno da origem dos recursos para a concessão do benefício. O Sindipúblicos também luta pelo reajuste no valor do auxílio-alimentação, que é hoje de R$ 176,00 para servidores com carga horária de 40 horas e de R$ 132,00 para 30 horas, congelado desde o ano de 1997. A entidade já ingressou com ações judiciais para reivindicar o pagamento do benefício e o valor retroativo referente aos últimos cinco anos.