Sindibancários aciona o TRT e consegue restringir atendimento em agências

O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES) obteve decisão judicial favorável nesta sexta-feira (24) em pedido de embargo de declaração apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17ª Região) em face de decisão liminar da juíza Andrea Carla Zani. A magistrada ratificou os termos do Decreto 4604-R, do governo do Estado, que determinou restrição de atendimento ao público em todas as agências bancárias do Espírito Santo, voltado somente a pessoas com doenças graves e beneficiários de programas que buscam minimizar os impactos da Codiv-19, como o Auxílio Emergencial do Governo Federal.

No pedido, o sindicato defendeu também que a medida deveria se estender para as financeiras, o que foi ratificado. De acordo com a assessoria jurídica da entidade, diante do não cumprimento das medidas, irá entrar na Justiça para que sejam realizadas as punições devidas, entre elas multas e até mesmo prisão dos responsáveis pela abertura da agência.

Devido ao novo decreto 4636-R, que passou a vigorar na última segunda-feira (20), liberando o funcionamento de setores do comércio e serviços em 72 municípios, exceto a Grande Vitória e Alfredo Chaves, os bancos haviam voltado a atender sem restrições, promovendo aglomerações. No pedido de embargo, o Sindicato pediu que a Justiça reafirme a liminar e determine a suspensão total dos serviços bancários de atendimento ao público nos 78 municípios.

Segundo o sindicato, um dos motivos dos bancos para não restringir atendimento é não paralisar a venda de sua cartela de serviços, como cartão de crédito, aposentadoria privada, entre outros. A entidade defendeu também que a Caixa Econômica Federal não abra suas agências aos sábados, inclusive neste dia 25, sob pena de multa de R$1 mil por empregado atingido. No embargo de declaração a juíza reconhece o grande número de pessoas nas filas para resolver problemas relacionados ao auxílio emergencial, mas afirma que não pode proibir a Caixa de "atender a população neste momento tão difícil".

Aglomerações na Caixa

Basta passar em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para perceber a aglomeração de pessoas em longas filas. A maioria para receber o auxílio emergencial do governo federal. A situação tem preocupado o Sindibancários/ES, que em reunião com o superintendente regional da CEF, Denis Mendes de Melo Matias, nessa quinta-feira (23), discutiu as condições sanitárias das agências e a segurança dos bancários em meio à pandemia do coronavírus. A entidade não obteve, porém, uma resposta efetiva sobre a resolução dos problemas.

Uma das principais reivindicações do Sindibancários/ES é a organização de pessoas na fila, com medidas como distanciamento entre uma e outra. Segundo a diretora do sindicato, Rita Lima, há um "jogo de empurra" entre a Caixa e o poder público, pois o banco diz que a organização da fila é obrigação do poder público, que por sua vez afirma não ter condições de deslocar servidores, como guardas municipais, para essa tarefa.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também foi acionado pelo sindicato. De acordo com Rita Lima, esse órgão cobra uma solução, mas também afirma que não pode desfazer as filas nas ruas colocando as pessoas para dentro da agência, pois seria ainda pior, gerando aglomeração em um ambiente fechado e com ar-condicionado. Ela explica que a quantidade de pessoas que podem entrar nas agências deve ser correspondente ao espaço, assim como acontecem nos supermercados.

Rita Lima explica que a Caixa aumentou o contingente de vigilantes para organizar as filas, mas isso não é suficiente. Esses trabalhadores podem fazer a demarcação de distância entre uma pessoa e outra somente na calçada que corresponde ao perímetro da Caixa, ao contrário do poder público. A diretora do sindicato defende que outros bancos públicos, como o Banco do Brasil, e até mesmo os privados, poderiam fazer o atendimento ao público no que diz respeito à renda emergencial, para descentralizar e evitar aglomerações.

Outro fator que tem causado as aglomerações, segundo ela, é que muitas pessoas que estão na fila voltam para casa sem serem atendidas, pois há falta de informação por parte do governo federal a respeito dos procedimentos a serem adotados para receber o auxílio emergencial. Rita explica que quem não tem conta na Caixa, por exemplo, tem que abrir conta digital, mas não há esclarecimentos sobre como poderão sacar o benefício e, por exemplo, se haverá cartão.

Máscaras para clientes

O Sindibancários/ES também reivindicou que os clientes entrem nas agências somente com máscaras, mas a iniciativa foi refutada pela Caixa. O superintendente regional alegou que a interpretação do jurídico do banco é que a Caixa não pode impedir a entrada de pessoas sem máscara, sem que haja previsão legal.

Para o sindicato, a posição do banco é incoerente, já que a empresa tem autonomia para fixar as regras de entrada no estabelecimento, como acontece, por exemplo, com a proibição de circulação de pessoas sem camisa no interior das agências. A entidade lembrou ainda que o uso de máscara em estabelecimentos comerciais de prestação de serviço é uma determinação do governo estadual.

"O bancário não é imune ao coronavírus. Portanto, enquanto agente público, a Caixa precisa seguir a determinação de uso de máscara, inclusive para clientes. O banco não pode ser omisso", completa o diretor do Sindibancários, Igor Bongiovani, que também participou da reunião dessa quinta.

Programa Quero Atender

O Sindicato criticou ainda o novo programa do banco, "Quero Atender", que convoca bancários em home office a se voluntariarem para retornar ao trabalho nas agências. Para a entidade, o banco pretende que os empregados assumam por si o risco de contágio. A narrativa adotada na campanha também foi condenada. O banco faz apelo para que bancários se sensibilizem com o papel da Caixa de apoio à sociedade no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

"Os empregados da Caixa não são heróis, são trabalhadores, e também estão sob risco. Não existem aqueles mais ou menos comprometidos com a função social da Caixa. Como empregados públicos, atender a população é parte das suas atribuições, é a razão do seu trabalho. Nenhum empregado jamais se furtou de cumpri-la, mas como trabalhadores eles precisam ter seu direito à segurança e à saúde garantidos", salienta Rita Lima.