Sindicato critica número excessivo de comissionados e temporários na administração pública estadual
O resultado da segunda edição da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela dados que os servidores públicos do Estado há muito alertam. Segundo o estudo, em 2013, o Estado tinha 20.958 servidores atuando sem vínculo permanente com a administração. Esse número corresponde a 38,7% do quadro funcional do Estado, mais de um terço dos servidores.
Dentre os servidores sem vínculo permanente estão os comissionados, em designação temporária, autônomos, e aqueles cedidos por outras administrações. De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, utilizando também dados do Portal da Transparência do ano de 2012, a entidade constatou que mais de 40% dos servidores do Estado não tinham vínculo permanente.
O sindicalista ressalta que existe a ocupação política de cargos na administração pública, tanto de servidores temporários quanto de comissionados. Haylson salienta que cargos comissionados são aqueles de direção, chefia e assessoramento, mas que há uso indiscriminado destes cargos. Ele afirma que até mesmo motoristas – que não se encaixam em nenhuma das três definições – são contratados como comissionados.
O diretor do Sindipúblicos alerta que, assim que o governo "virar", devem ser criados diversos cargos e reestruturadas carreiras justamente para abrigar os comissionados.
O sindicato luta por realização de concursos públicos e pela moralização no serviço. A contratação precária de servidores é um entrave à continuidade de serviços, já que não há a garantia que os trabalhos desenvolvidos em determinada área terão continuidade por conta da possibilidade de saída dos servidores, que acaba comprometendo a qualidade do serviço.
Na educação, a contratação temporária de servidores, principalmente de professores, também é questionada por entidades, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sindiupes), já que um reflexo desta contratação temporária também é o baixo desempenho dos alunos.
O Censo Escolar 2012, divulgado no ano passado, mostrou que o percentual de professores em designação temporária (DT) no Estado chegou a 71%. A política de temporários na educação dificulta a continuidade dos projetos implantados, já que os contratos temporários têm duração de apenas um ano. A entidade considera que a contratação temporária reflete uma política de baixo custo, que traz graves consequências em longo prazo, como a baixa qualidade dos serviços prestados. A área de saúde é outra que abriga um grande contingente de funcionários temporários e comissionados.
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