Sindicato dos servidores exige pagamento imediato de auxílio-alimentação

O Sindicato dos Serviços Públicos do Estado (Sindipúblicos) abriu um abaixo-assinado na internet para cobrar o pagamento imediato do auxílio-alimentação aos servidores que recebem na modalidade de subsídio. A entidade pede que o governador Renato Casagrande atenda o posicionamento do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acolheu a extensão do auxílio para todo funcionalismo público estadual. O acórdão do julgamento, realizado na semana passada, ainda não foi publicado pelo órgão.



De acordo com a petição pública (disponível neste link), o sindicato pede a solidariedade de todos os servidores para que apoiem os colegas que não recebem o benefício. A entidade também cobra a correção monetária do auxílio-alimentação – hoje em R$ 176,00 para servidores com carga horária de 40 horas e de R$ 132 para 30 horas –, que está congelado desde o ano de 1997. O valor é praticamente um décimo do valor pago aos membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.



Na decisão do Conselho da PGE, os procuradores reconheceram a legalidade no pagamento até mesmo aos servidores que recebem por subsídio, como agentes penitenciários, policiais, procuradores e auditores. O benefício era negado a essas categorias por conta da existência de uma lei estadual que proíbe o repasse. Para o colegiado, a norma viola o princípio da isonomia e ultrapassou o poder regulamentador do Estado, tendo em vista que o regime dos servidores públicos é único.



Até o fechamento da reportagem, o abaixo-assinado já havia contabilizado o apoio de 868 pessoas, em menos de 24 horas no ar.



Deputado cobra celeridade



Na sessão dessa segunda-feira (1), o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) cobrou celeridade na publicação do acórdão do julgamento do Conselho da PGE. Também foi aprovada uma indicação de Gilsinho ao governador para que faça o pagamento imediato dos auxílios, assim como os valores retroativos. “Essa é uma questão de justiça, é um direito do trabalhador. Não é por R$ 176,00, mas por dignidade”, afirmou o parlamentar.