Sindicato entra com ação para garantir indenização trabalhista a funcionários da Acadis

Os funcionários da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) ainda não receberam os direitos trabalhistas na totalidade. Por isso, um grupo de trabalhadores pretende protestar ainda nesta semana em Linhares, no norte do Estado e na Grande Vitória. Eles alegam que existem funcionários que não receberam qualquer direito trabalhista. 

 

De acordo com o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, que foi interventor dos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Acadis, o plano de demissão dos funcionários foi finalizado no fim do mês de outubro com a homologação das demissões. 

 

Segundo ele, o acordo firmado com o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sindiagências-ES) previa que seriam pagos os direitos trabalhistas dentro das possibilidades e que o que ficaria pendente seria requerido por meio de processo judicial.  

 

O secretário-geral do Sindiagências, Jonas Hilário da Silva, ressalta que a entidade já deu entrada no processo. Ele salienta que apenas 45% dos funcionários receberam as obrigações trabalhistas. 

 

Jonas diz que o sindicato aceitou o acordo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e homologou as demissões para garantir que os trabalhadores recebessem os direitos trabalhistas. 

 

A entidade também pede que parte do dinheiro e bens bloqueados dos ex-diretores da Acadis pela Justiça seja destinado a pagar os trabalhadores. No campo político, a entidade pleiteia uma audiência com a equipe de transição do governador Renato Casagrande para reivindicar o pagamento dos trabalhadores. “Querendo ou não o Iases é corresponsável pelo não pagamento dos funcionários”, alerta ele. 

 

A intervenção nos contratos entre o Iases, a Acades e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec) foi encerrada em setembro deste ano. 

 

No período entre 30 de setembro de 2013 e 18 de março de 2014, o Iases deveria ter finalizado o processo de escolha de nova Organização Social (OS) para a gestão das unidades, mas, além de nada ter sido feito nesse sentido, houve uma verdadeira “dança das cadeiras” à frente da autarquia. Ao fim da intervenção, o Iases optou por retomar a gestão Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica, e das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares, geridas pela Acadis; e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, geridas pelo Icisec.

 

Em menos de dois anos, o Iases já teve cinco diretores-presidentes diferentes. Em agosto de 2012, a então diretora-presidente, Silvana Gallina, foi presa em decorrência da Operação Pixote, que desbaratou um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção nos contratos entre o Iases e a Acadis. 

 

A operação, deflagrada em 17 de agosto de 2012, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu além de Gallina, o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.

 

Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro deste ano. Na última sexta-feira (11), um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto.