Sindipúblicos questiona contratação temporária de professores na Fames

A Faculdade de Música do Estado (Fames) abriu, nesta segunda-feira (16), o processo seletivo simplificado para contratação de professores em regime de designação temporária. No total são 70 vagas disponíveis para o exercício de 2014. Este tipo de contratação é questionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). A entidade alega que a falta de planejamento e gestão no governo, nas autarquias governamentais e empresas públicas impossibilita a realização de concursos públicos. 

 

A realização do processo seletivo simplificado para a Fames foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última semana. , por meio do projeto de lei complementar (PLC) 34/2014.

 

A entidade ressalta que o governo alega que a contratação temporária na Fames é necessária para “evitar danos ao ano letivo em curso”, considerando que não há “tempo hábil para a substituição dos atuais contratos pela efetivação do concurso público”. Aproximadamente 70% do corpo docente da Fames é formado por profissionais em contratação temporária, por isso, a necessidade de realização de concurso público. 

 

A contratação temporária no executivo estadual tem sido largamente questionada pelo Sindipúblicos e pela Justiça. A Defensoria Pública chegou a impetrar ação civil pública pedindo a nomeação de professores que estavam no cadastro de reserva do último concurso realizado, mas foram contratados em regime de designação temporária, e teve decisão favorável proferida em 9 de maio. 

 

A decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória determina a imediata nomeação por parte da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) de todos os professores aprovados no concurso público regido pelo edital 54/2012.

 

O concurso previa um quantitativo de vagas, além da formação do cadastro de reserva. Os aprovados foram nomeados, mas aqueles candidatos que formavam o cadastro de reserva foram contratados em regime de designação temporária (DT) pela Sedu. 

 

O órgão passou a receber denúncia de diversos professores contratados narrando a limitação de direitos que este tipo de contratação acarreta, como perseguição nas escolas por parte de diretores e prejuízos à proposta pedagógica, já que a contratação temporária é um vínculo precário, que pode ser rescindido a qualquer momento.