Sindsaúde denuncia contradições em edital para contratação de motorista pela Sesa

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) ingressou com denúncia questionando o edital lançado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a contratação de motoristas de ambulância. Os requisitos para a investidura no cargo divergem da legislação brasileira para condutores de veículos de emergência. A denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPES), mas também deve seguir para o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES), Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).



O edital prevê experiência mínima de seis meses conduzindo ambulância para a contratação do motorista. No entanto, a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que o motorista seja habilitado nas categorias D e E; com, no mínimo, dois anos na categoria C ou um ano na categoria B. Além disso, ser maior de 21 anos e estar aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco. Para o caso específico de ambulâncias, ainda é necessária a comprovação do treino especializado e cursos específicos de reciclagem a cada cinco anos.



O edital também privilegia curso superior para o candidato à vaga de motorista, habilidade que não é essencial para o desempenho da função.



O Sindsaúde já constatou dois casos de motoristas de ambulância do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias que foram contratados sem o curso exigido pelo Contran, o que é considerado uma irresponsabilidade pela entidade, já que não são capacitados para a condução de ambulâncias.