TJES mantém em Marataízes delegado de Polícia transferido de Guarapari

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, por votação unânime, a remoção do delegado de Polícia Civil Luiz Carlos Claret Pascoal para a Delegacia de Marataízes (sul do Estado), onde atua desde que foi transferido de Guarapari, em outubro de 2013. A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, havia concedido mandado de segurança ao delegado para que ele retorne à Delegacia Patrimonial de Guarapari em 3 de fevereiro deste ano.

 

No mesmo mês, o Estado apresentou requerimento, por meio da Procuradoria Geral, que foi acatado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, e os efeitos da liminar foram suspensos. 

 

O argumento do governo é que "a manutenção da medida liminar, com o retorno do requerido à Delegacia de Guarapari gera repercussão sobre a lotação de diversos outros delegados de Polícia, os quais também foram remanejados no interesse do serviço, em atos concatenados". O desembargador, na época, entendeu que "é possível que a ingerência do Poder Judiciário em determinados casos, anulando remoções de delegados de Polícia promovidas pelo Poder Executivo, acarrete desorganização do quadro institucional da Polícia Civil, afetando a complexa gama de fatores envolvidos na segurança pública".

 

Ao relatar o agravo regimental interposto pelo delegado, o presidente do Tribunal manteve o entendimento e se manifestou pela manutenção da remoção. 

 

Investigação

 

A remoção do delegado Luiz Carlos Pascoal foi uma das questionadas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindelpo). Em janeiro deste ano, em um manifesto, a entidade repudiou a remoção de delegados que conduziam investigações de combate ao crime organizado. 

 

Um mês antes da remoção para Marataízes, o delegado havia pedido as prisões dos vereadores Jorge Ramos (PPS) e Lincoln Cavalcanti (PTN). Segundo o inquérito policial conduzido por Pascoal, os vereadores eram suspeitos de cobrar propina para facilitar a tramitação de projetos de empresários na Câmara de Guarapari. Os vereadores foram indiciados por corrupção passiva.

 

O delegado suspeitou, à época, que os pedidos de prisão poderiam ter motivado sua transferência, já que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) não justificou o motivo da remoção. Diante da resistência do delegado em aceitar a transferência como natural, a Sesp chegou a divulgar uma nota esclarecendo que a mudança fora determinada em função de um mero remanejamento de rotina. Inconformado, Pascoal entrou como uma ação na Justiça por meio do Sindelpo.