TJES suspende transferência de sindicalistas que participaram do manifesto em setembro

O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho determinou a suspensão de transferências de diretores do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) que participaram do manifesto da categoria no início de setembro. À época dos protestos, os agentes (foto) se recusaram a receber presos nas unidades da Grande Vitória. 

 

 

O magistrado considerou que os dirigentes sindicais têm a prerrogativa da inamovibilidade, ou seja, só podem ser transferidos a pedido, sendo proibido ao Estado a movimentação via ofício nos termos da lei complementar 46/94 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado. 

 

Na última semana, a substituta Maria do Céu Pitanga expedir liminar a pedido Sindaspes suspendendo a transferência de 13 agentes que participaram do manifesto da categoria. Na última quinta-feira (17), a Sejus publicou a fundamentação para a transferência dos agentes. Além disso, a secretaria ratificou o ato, justificando que a transferência não implica na mudança de domicílio dos servidores, já que se deu dentro do próprio município de Viana.  

 

A Sejus também considerou que irregularidades administrativas detectadas pela Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) teriam motivado as transferências e que, diante da gravidade do caso e da urgência de medidas foi necessária a remoção imediata e por ofício de 13 servidores.

 

O Sindaspes, no entanto, apontou que as transferências seriam uma forma de retaliação contra os agentes que participaram do manifesto da categoria, no início de setembro deste ano. Na ocasião, os agentes deixaram de receber presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) que já operavam acima da capacidade. 

 

Além das transferências também foram instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra agentes penitenciários e a diretoria do Sindaspes. O presidente do Sindaspes, Antônio Carlos Vilela, foi alvo de PAD. Além dele também terão responsabilidade administrativa apurada o segundo secretário, Fabrício Moreira; o diretor jurídico, Paulo Fernando de Lima Filho; o segundo tesoureiro, Edison Guez Rodrigues; e o primeiro tesoureiro, Roberto Carlos Rodrigues dos Santos. 

 

Depois da instauração de PAD e das transferências, aqueles que participaram de mobilização da categoria no início de setembro deste ano foram intimados a prestar depoimento na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio da Delegacia e Segurança Patrimonial.